Decreto-Lei nº 1.269 de 12/05/1939

Nomeia um 3º Sargento escrevente provisório para exercer o cargo administrativo, classe H, Quadro I, do Ministério da Guerra, independente de concurso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, considerando:

a) que compete ao Governo perpetuar a memória dos que prestaram à Nação assinalados serviços;
b) que o povo brasileiro consagrou o Marechal Floriano Peixoto como cidadão benemérito da Pátria, pelos atos de patriotismo que praticou;
c) que a 30 de abril de 1939 o Brasil comemorou o 1º centenário do nascimento do notavel Consolidador da República:

DECRETA, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição:

Art. 1º O 3º Sargento escrevente provisório Floriano Peixoto de Barros Pessôa, neto mais velho do Marechal Floriano Peixoto é nomeado, em caráter efetivo e independentemente de formalidades legais, para exercer o cargo da classe H, inicial da carreira de oficial administrativo, Quadro I, do Ministério da Guerra.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Eurico G. Dutra