A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.654 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1512/195119.12.1951
Lei nº 1.512 de 19/12/1951
Cria a Comissão Nacional de Belas Artes, o Salão Nacional de Arte Moderna, e dá outras providências.
LEI 1501/195115.12.1951
Lei nº 1.501 de 15/12/1951
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito suplementar de Cr$ 4.562.810,00, para atender ao pagamento de despesas com a Justiça E…
LEI 1500/195115.12.1951
Lei nº 1.500 de 15/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 1.169.532,20, para atender ao pagamento de despesas com a…
LEI 1502/195115.12.1951
Lei nº 1.502 de 15/12/1951
Modifica o art. 8º da Lei n° 607, de 6 de janeiro de 1949 que altera a carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relaçõe…
LEI 1503/195115.12.1951
Lei nº 1.503 de 15/12/1951
Fixa a Divisão Administrativa e Judiciária do Território Federal do Amapá, para o quinqüênio de 1949/1953.
LEI 1504/195115.12.1951
Lei nº 1.504 de 15/12/1951
Modifica a Lei n° 1.102, de 18 de maio de 1950 e dá outras providências (Plano Salte).
LEI 1499/195114.12.1951
Lei nº 1.499 de 14/12/1951
Abra ao Congresso Nacional o crédito suplementar de Cr$ 1.039.073,80 e o crédito especial de Cr$ 1.700.000,00, respectivamente ao Senado Fe…
LEI 1497/195114.12.1951
Lei nº 1.497 de 14/12/1951
Altera a carreira de Alfaiate do Quadro Permanente do Ministério da Guerra.
LEI 1498/195114.12.1951
Lei nº 1.498 de 14/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 8.960,00 para pagamento a um Suplente de Vogal de Empregad…
LEI 1493/195113.12.1951
Lei nº 1.493 de 13/12/1951
Dispõe sobre o pagamento de auxílios e subvenções.
LEI 1494/195113.12.1951
Lei nº 1.494 de 13/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 15.387.400,00, para cumprimento do que d…
LEI 1496/195113.12.1951
Lei nº 1.496 de 13/12/1951
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15, do Decreto-Lei n° 4.014, de 13 de janeiro de 1942, que regulamenta o exercício das funções d…
LEI 1495/195113.12.1951
Lei nº 1.495 de 13/12/1951
Modifica os incisos 1 e 2, da Lei n° 1.249, de dezembro de 1950.
LEI 1491/195112.12.1951
Lei nº 1.491 de 12/12/1951
Autoriza o Ministério da Fazenda a adquirir, integralizar e subescrever pelo Tesouro Nacional, ações da Companhia Nacional de Alcalis e dar…
LEI 1492/195112.12.1951
Lei nº 1.492 de 12/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender as despesas resultantes…
LEI 1490/195111.12.1951
Lei nº 1.490-A de 11/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 7.000.000,00, para auxílio às obras e instalações dos serviços de força e luz…
LEI 1490/195111.12.1951
Lei nº 1.490-B de 11/12/1951
Concede auxílio à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e dá outras providências.
LEI 1490/195110.12.1951
Lei nº 1.490 de 10/12/1951
Retifica a Lei n° 488, de 15 de novembro de 1948, e dá outras providências.
LEI 1489/195110.12.1951
Lei nº 1.489 de 10/12/1951
Institui normas especiais para aplicação de créditos orçamentários e adicionais concedidos ao Ministério da Agricultura.
LEI 1488/195110.12.1951
Lei nº 1.488 de 10/12/1951
Investe no posto de Marechal do Exército o Marechal João Batista Mascarenhas de Morais.
LEI 1487/195107.12.1951
Lei nº 1.487-A de 07/12/1951
Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00, destinado a auxiliar a Prefeitura de Blumenau.
LEI 1487/195106.12.1951
Lei nº 1.487 de 06/12/1951
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1952)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1952.
LEI 1486/195106.12.1951
Lei nº 1.486 de 06/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a Abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 17.190.000,00 destinado ao pagamento…
LEI 1485/195106.12.1951
Lei nº 1.485 de 06/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00 para conclusão das…
LEI 1484/195105.12.1951
Lei nº 1.484 de 05/12/1951
Estabelece a Semana Nacional de Educação.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.