A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.654 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1734/195214.11.1952
Lei nº 1.734 de 14/11/1952
Abre ao Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, os créditos especiais de Cr$ 560.000,00 para cada uma destas casas do Po…
LEI 1733/195214.11.1952
Lei nº 1.733 de 14/11/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 252.440.000,00, em reforço da Verba 3, Anexo 1…
LEI 1732/195214.11.1952
Lei nº 1.732 de 14/11/1952
Revigora o artigo 1º da Lei número 1.116, de 30 de maio de 1950.
LEI 1731/195213.11.1952
Lei nº 1.731 de 13/11/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Conselho Nacional do Petróleo os créditos suplementar de Cr$ 574.016.700,00 e especial de Cr$ 231.350…
LEI 1730/195211.11.1952
Lei nº 1.730 de 11/11/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 100.000.000,00 para pa…
LEI 1729/195211.11.1952
Lei nº 1.729 de 11/11/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 155.167,70, para atender ao pagamento de indeniza…
LEI 1728/195210.11.1952
Lei nº 1.728 de 10/11/1952
Dispõe sobre a forma de pagamento das dívidas dos criadores e recriadores de gado bovino, e dá outras providências.
LEI 1724/195208.11.1952
Lei nº 1.724 de 08/11/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.969.650,00, para atender…
LEI 1726/195208.11.1952
Lei nº 1.726 de 08/11/1952
Concede pensão mensal de Cr$ 3.620,00 a Vera Vieira Garcia, viúva do agrônomo Murilo Geraldo Garcia, morto em virtude de agressão em serviç…
LEI 1723/195208.11.1952
Lei nº 1.723 de 08/11/1952
Modifica o artigo 461, do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das leis do Trabalho).
LEI 1727/195208.11.1952
Lei nº 1.727 de 08/11/1952
Dispõe sobre o concurso de provas para o ingresso na magistratura vitalícia.
LEI 1725/195208.11.1952
Lei nº 1.725 de 08/11/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 6.080,00, para atender às despesas com o pagamento…
LEI 1722/195206.11.1952
Lei nº 1.722 de 06/11/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito especial de Cr$ 489.440,00 par…
LEI 1721/195204.11.1952
Lei nº 1.721 de 04/11/1952
Dispõe sobre as carreiras de contínuo e servente do serviço público federal, e dá outras providências.
LEI 1720/195203.11.1952
Lei nº 1.720-C de 03/11/1952
Revigora o prazo a que se refere o art. 4º, da Lei nº 1.239-A, de 20 de novembro de 1950.
LEI 1720/195203.11.1952
Lei nº 1.720-B de 03/11/1952
Modifica o artigo 609 do Código de Processo Penal.
LEI 1720/195203.11.1952
Lei nº 1.720-A de 03/11/1952
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado à União pelos servidores do Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da F…
LEI 1720/195203.11.1952
Lei nº 1.720 de 03/11/1952
Exclui da classificação declarada no art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
LEI 1719/195201.11.1952
Lei nº 1.719 de 01/11/1952
Amplia o prazo de execução da Lei nº 1.003, de 24 de dezembro de 1949, relativo a financiamento da lavoura de café.
LEI 1718/195231.10.1952
Lei nº 1.718 de 31/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 7.361.531,20, para atender…
LEI 1717/195230.10.1952
Lei nº 1.717 de 30/10/1952
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 220.000,00, para atender às despesas desta Casa do Congresso…
LEI 1715/195229.10.1952
Lei nº 1.715 de 29/10/1952
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 8.150.000,00, para regularização de despesa efetuada em favor d…
LEI 1712/195229.10.1952
Lei nº 1.712 de 29/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a promover a liquidação e o pagamento de despesas com a execução de obras na Secretaria do Ministério da Educaçã…
LEI 1714/195229.10.1952
Lei nº 1.714 de 29/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 13.799.805,20, correspondente a c…
LEI 1713/195229.10.1952
Lei nº 1.713 de 29/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 429.200,80, para pagamento de gratificação…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.