A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.654 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1840/195310.04.1953
Lei nº 1.840 de 10/04/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 450.000,00 para erigir na cidade de Salv…
LEI 1839/195307.04.1953
Lei nº 1.839 de 07/04/1953
Concede o auxílio de Cr$ 3.000.000,00 à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
LEI 1837/195307.04.1953
Lei nº 1.837 de 07/04/1953
Estende a vantagem do item 2 do art. 32 do Decreto-Lei n° 8.760, de 21 de janeiro de 1946, ao 2º Tenente da Arma de Infantaria Emiliano Ama…
LEI 1838/195307.04.1953
Lei nº 1.838 de 07/04/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 26.580,00 para pagamento de salários dev…
LEI 1836/195306.04.1953
Lei nº 1.836 de 06/04/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para auxiliar a Exposição de Trig…
LEI 1833/195302.04.1953
Lei nº 1.833 de 02/04/1953
Concede licença à Federação Nacional de Odontologistas para filiar-se à Federação Dentária Internacional e à Associação Dentária Americana.
LEI 1832/195302.04.1953
Lei nº 1.832 de 02/04/1953
Torna extensivas a Capitães Médicos e Oficiais Subalternos, Médicos da Reserva de 2º classe do Exército, bem como aos do Exército de 2º lin…
LEI 1835/195302.04.1953
Lei nº 1.835 de 02/04/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 112.500,80, para pagamento de gratificação ad…
LEI 1834/195302.04.1953
Lei nº 1.834 de 02/04/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar o Município…
LEI 1831/195325.03.1953
Lei nº 1.831 de 25/03/1953
Modifica o item 4 da alínea "b" do Anexo 3 (Setor Transporte - Estrada de Ferro) da Lei n° 1.102, de 18 de maio de 1950.
LEI 1829/195324.03.1953
Lei nº 1.829 de 24/03/1953
Determina que o Poder Executivo restituirá ao Professor Mário Vasconcelos da Veiga Cabral, mediante distrato, o direito exclusivo de reprod…
LEI 1830/195324.03.1953
Lei nº 1.830 de 24/03/1953
Dispõe sôbre a inclusão nos orçamentos da União, em quatro exercícios consecutivos, a partir de 1953, da dotação de Cr$ 20.000.000,00 para…
LEI 1828/195324.03.1953
Lei nº 1.828 de 24/03/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 78.000.000,00, para prosseguiment…
LEI 1827/195323.03.1953
Lei nº 1.827 de 23/03/1953
Modifica as tarifas das Alfândegas.
LEI 1826/195320.03.1953
Lei nº 1.826 de 20/03/1953
Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura Municipal de Pirajui, o prédio da antiga estação do mesmo nome pertencente à Estrada de Ferr…
LEI 1825/195319.03.1953
Lei nº 1.825 de 19/03/1953
Concede pensão mensal, vitalícia, de Cr$ 700,00 à viuva Araci de Montreuil Martins Santos.
LEI 1824/195317.03.1953
Lei nº 1.824 de 17/03/1953
Torna segurados obrigatórios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas os tratoristas e condutores de…
LEI 1823/195317.03.1953
Lei nº 1.823 de 17/03/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça dos Territótios - o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para ocorrer às d…
LEI 1822/195316.03.1953
Lei nº 1.822 de 16/03/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 76.308,00, para pagamento de serviços prestados p…
LEI 1821/195312.03.1953
Lei nº 1.821 de 12/03/1953
Dispõe sôbre o regime de equivalência entre diversos cursos de graus médio para efeito de matrícula no cíclo colegial e nos cursos superior…
LEI 1820/195309.03.1953
Lei nº 1.820 de 09/03/1953
Estende aos funcionários do Tribunal de Contas as gratificações adicionais asseguradas aos funcionários da Câmara dos Deputados e Senado Fe…
LEI 1819/195304.03.1953
Lei nº 1.819 de 04/03/1953
Concede isenção de direitos aduaneiros para três painéis destinados à fachada do Santuário de Nossa Senhora Auxiliadora.
LEI 1818/195324.02.1953
Lei nº 1.818 de 24/02/1953
Prorroga por três anos, a partir de 23 de setembro de 1952, o prazo concedido pela Lei n° 822, de 19 de setembro de 1949, à Federação das B…
LEI 1816/195323.02.1953
Lei nº 1.816 de 23/02/1953
Dispõe sôbre a prestação de exames, em segunda época, por alunos dependentes e condicionalmente matriculados em série superior.
LEI 1817/195323.02.1953
Lei nº 1.817 de 23/02/1953
Altera os arts. 2º e 3º da Lei n° 770, de 21 de julho de 1949, cria cargos no Instituto Joaquim Nabuco, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.