A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.654 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1815/195318.02.1953
Lei nº 1.815 de 18/02/1953
Beneficia as Empresas Nacionais concessionárias de linhas regulares de navegação aérea; revoga o item 9 do Art. 12 do Decreto-Lei n° 300, d…
LEI 1814/195314.02.1953
Lei nº 1.814 de 14/02/1953
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
LEI 1813/195312.02.1953
Lei nº 1.813 de 12/02/1953
Cria cargos nos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
LEI 1812/195304.02.1953
Lei nº 1.812 de 04/02/1953
Dispõe sôbre a rescisão do contrato de arrendamento da Rede Mineira de Viação.
LEI 1809/195308.01.1953
Lei nº 1.809 de 08/01/1953
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - o crédito especial de Cr$ 104.225,80, para ocorrer ao…
LEI 1810/195308.01.1953
Lei nº 1.810 de 08/01/1953
Concede o auxílio de Cr$ 500.00,00, à Segunda Festa e Congresso Nacional do Trigo, na cidade Júlio de Castilhos, no Estado do Rio Grande do…
LEI 1811/195308.01.1953
Lei nº 1.811 de 08/01/1953
Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região - o crédito suplementar de Cr$ 4.200,00, em ref…
LEI 1807/195307.01.1953
Lei nº 1.807 de 07/01/1953
Dispõe sôbre operações de câmbio e dá outras providências.
LEI 1808/195307.01.1953
Lei nº 1.808 de 07/01/1953
Dispõe sobre a responsabilidade de diretores de bancos e casas bancárias, e dá outras providências.
LEI 1806/195306.01.1953
Lei nº 1.806 de 06/01/1953
Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, cria a superintendência da sua execução e dá outras providências.
LEI 1802/195305.01.1953
Lei nº 1.802 de 05/01/1953
Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.
LEI 1803/195305.01.1953
Lei nº 1.803 de 05/01/1953
Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos definitivos sobre a localização da nova Capital da República.
LEI 1805/195305.01.1953
Lei nº 1.805 de 05/01/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para pagamento ao Instituto Brasil…
LEI 1804/195305.01.1953
Lei nº 1.804 de 05/01/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 835.000,00, para pagamento dos auxílios…
LEI 1801/195303.01.1953
Lei nº 1.801-B de 03/01/1953
Abre ao Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de Cr$ 1.200.000,00, em refôrço de dotações do Anexo 26, do Orçam…
LEI 1801/195303.01.1953
Lei nº 1.801-A de 03/01/1953
Modifica o art. 103 do Código de Organização Judiciária do Distrito Federal.
LEI 1801/195302.01.1953
Lei nº 1.801 de 02/01/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para auxiliar a Comissão E…
LEI 1794/195231.12.1952
Lei nº 1.794 de 31/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 22.000,00 em reforço à Verba 3 do Anexo n° 19,…
LEI 1799/195231.12.1952
Lei nº 1.799 de 31/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 para pagamento de despesas de material com a…
LEI 1797/195231.12.1952
Lei nº 1.797 de 31/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 2.600.000,00, à dotação…
LEI 1796/195231.12.1952
Lei nº 1.796 de 31/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 100.800,00 à verba 1 do Anexo n° 17, da Le…
LEI 1800/195231.12.1952
Lei nº 1.800 de 31/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00, para atender a despesas com as…
LEI 1795/195231.12.1952
Lei nº 1.795 de 31/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 135.200,00, em reforço de verbas do Anexo 19 d…
LEI 1798/195231.12.1952
Lei nº 1.798 de 31/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à Verba 3 do…
LEI 1786/195230.12.1952
Lei nº 1.786 de 30/12/1952
Inclui o Instituto Eletrotécnico de Itajubá dentre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.