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Lei nº 1.801-A de 03/01/1953
LEI 1801/1953ASSINADA 03.01.1953
Ementa
Modifica o art. 103 do Código de Organização Judiciária do Distrito Federal.
Identificação
Norma: LEI-1801-A-1953-01-03
URN: urn:lex:br:federal:lei:1953-01-03;1801
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.