A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.654 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1790/195230.12.1952
Lei nº 1.790 de 30/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Minstério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 30.000,00, destinado ao amparo da triticultura…
LEI 1793/195230.12.1952
Lei nº 1.793 de 30/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 571.462,70, destinado ao pagamento da diferença do…
LEI 1787/195230.12.1952
Lei nº 1.787 de 30/12/1952
Amplia o programa de Primeira Urgência, constante nos arts. 21 e 22 da Lei nº 302 de 13 de julho de 1948.
LEI 1788/195230.12.1952
Lei nº 1.788 de 30/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 6.200.000,00 à dotação at…
LEI 1791/195230.12.1952
Lei nº 1.791 de 30/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio à Associação Rural d…
LEI 1792/195230.12.1952
Lei nº 1.792 de 30/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.325.996,00, para pagamento de gratificação de pa…
LEI 1789/195230.12.1952
Lei nº 1.789 de 30/12/1952
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Laura Lins Arcoverde, viúva do engenheiro Leonardo de Siqueira Barbosa Arcoverde.
LEI 1785/195229.12.1952
Lei nº 1.785-G de 29/12/1952
Denomina "Francisco de Assis" o aeroporto de Juiz de Fora.
LEI 1785/195229.12.1952
Lei nº 1.785-A de 29/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, como auxílio à Associação…
LEI 1785/195229.12.1952
Lei nº 1.785-C de 29/12/1952
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional do Paraná, o crédito suplementar de Cr$ 49.960,00 em reforço de dotação do…
LEI 1785/195229.12.1952
Lei nº 1.785-F de 29/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a mandar proceder, no Ceará, aos estudos, projeto e contrução de barragens submersas nos rios Salgado e Jaguarib…
LEI 1785/195229.12.1952
Lei nº 1.785-B de 29/12/1952
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Joaquim Tavares Vianna, ex-professor da Escola de Marinha Mercante de Belém do Pará.
LEI 1785/195229.12.1952
Lei nº 1.785-D de 29/12/1952
Dispõe sôbre a rescisão do contrato de arrendamento da Rede Mineira de Viação, celebrado entre a União e o estado de Minas Gerais.
LEI 1785/195229.12.1952
Lei nº 1.785-E de 29/12/1952
Modifica dispositivos do Decreto-Lei n° 4.014, de 13 janeiro de 1942, alterado pelo Decreto-Lei n° 5.989, de 11 de novembro de 1943.
LEI 1784/195227.12.1952
Lei nº 1.784 de 27/12/1952
Concede o auxílio especial de Cr$ 6.000.000,00, à Academia Nacional de Medicina para construção do seu edifício sede, e dá outras providênc…
LEI 1785/195227.12.1952
Lei nº 1.785 de 27/12/1952
Exclui os minicípios de Niterói e Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947.
LEI 1783/195226.12.1952
Lei nº 1.783-A de 26/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para os estudos e projetos de concessão de construção e exploração de um túnel subm…
LEI 1783/195224.12.1952
Lei nº 1.783 de 24/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 146.974,90, para pagamento de gra…
LEI 1782/195224.12.1952
Lei nº 1.782 de 24/12/1952
Dispõe sobre promoção ao posto de 2°s. Tenentes dos Subtenentes, Suboficiais e Sargentos do Exército e da Aeronáutica na Itália, como integ…
LEI 1780/195223.12.1952
Lei nº 1.780 de 23/12/1952
Reajusta os proventos dos inativos do Departamento dos Correios e Telégrafos.
LEI 1781/195223.12.1952
Lei nº 1.781 de 23/12/1952
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 101.780,60, para pagamento aos herdeiros do ex-funcionário de…
LEI 1779/195222.12.1952
Lei nº 1.779 de 22/12/1952
Cria o Instituto Brasileiro do Café, e dá outras providências.
LEI 1778/195220.12.1952
Lei nº 1.778-B de 20/12/1952
Aumenta para Cr$ 1.000.000,00 o valor da subvenção concedida pela Lei nº 720, de 28 de maio de 1949, ao Instituto Histórico e Geográfico Br…
LEI 1778/195220.12.1952
Lei nº 1.778-C de 20/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - os créditos suplementar de Cr$ 117.320,00 em reforço da dota…
LEI 1776/195219.12.1952
Lei nº 1.776 de 19/12/1952
Concede a pensão especial de Cr$ 1.507,80 mensais a Alda Mourão Mota Reis, Ana Maria Mourão Mota Reis e Rogério Mourão Mota Reis, viúva e f…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.