A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.654 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1773/195219.12.1952
Lei nº 1.773 de 19/12/1952
Modifica o art. 1º e a letra "b " do art. 3º da Lei nº 1.024, de 28 de dezembro de 1949.
LEI 1774/195219.12.1952
Lei nº 1.774 de 19/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 124.209,10 , para pagamento das desp…
LEI 1777/195219.12.1952
Lei nº 1.777 de 19/12/1952
Inclui a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, do Instituto "Sedes Sapientiae", de São Paulo, na categoria de estabelecimentos subvenci…
LEI 1775/195219.12.1952
Lei nº 1.775 de 19/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.942.911,50 , para atender ao pagam…
LEI 1778/195219.12.1952
Lei nº 1.778-A de 19/12/1952
Concede auxílio de Cr$ 300.000,00 à Federação Nacional dos Odontologistas, para ocorrer às despesas com o 1º Congresso Odontológico realiza…
LEI 1778/195219.12.1952
Lei nº 1.778 de 19/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 60.130.000,00, para despesas com o aparelhamento…
LEI 1772/195218.12.1952
Lei nº 1.772-A de 18/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito suplementar de Cr$ 24.700,00, em reforço de…
LEI 1766/195218.12.1952
Lei nº 1.766 de 18/12/1952
Altera, sem aumento de despesas, o Anexo nº 25, do Orçamento Geral da República para o exercício de 1952.
LEI 1767/195218.12.1952
Lei nº 1.767 de 18/12/1952
Exclui da classificação constante do artigo 1º, da Lei nº 121, de 23 de outubro de 1947, o município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso.
LEI 1772/195218.12.1952
Lei nº 1.772 de 18/12/1952
Prorroga o prazo estipulado nos parágrafos 2º e 3º, letra "h " do art. 1º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951.
LEI 1765/195218.12.1952
Lei nº 1.765 de 18/12/1952
Concede abono de emergência aos servidores civis do Poder Executivo e dos Territórios e dá outras providências.
LEI 1769/195218.12.1952
Lei nº 1.769 de 18/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 26.750,00 , destinado ao pagamento de salário-fam…
LEI 1768/195218.12.1952
Lei nº 1.768 de 18/12/1952
Altera o art. 141, e o item II, do art. 134, do Código Civil Brasileiro.
LEI 1771/195218.12.1952
Lei nº 1.771 de 18/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 como contribuição da União…
LEI 1770/195218.12.1952
Lei nº 1.770 de 18/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Marinha o crédito suplementar de Cr$ 300.000.000,00 em reforço de verba do Anexo rela…
LEI 1764/195217.12.1952
Lei nº 1.764 de 17/12/1952
Cria, na Terceira Região da Justiça do Trabalho, uma Junta de Conciliação e Julgamento.
LEI 1763/195217.12.1952
Lei nº 1.763 de 17/12/1952
Abre ao Congresso Nacional os créditos suplementares de Cr$ 252.000,00 e Cr$ 500.000,00 destinados, respectivamente ao reforço da Verba I,…
LEI 1762/195216.12.1952
Lei nº 1.762-A de 16/12/1952
Autoriza a designação de Assistentes Jurídicos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para servirem junto ao Ministério Público Fed…
LEI 1760/195215.12.1952
Lei nº 1.760 de 15/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 900.000,00 destinado à regularização de despesas…
LEI 1762/195215.12.1952
Lei nº 1.762 de 15/12/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 destinado a auxiliar as despe…
LEI 1761/195215.12.1952
Lei nº 1.761 de 15/12/1952
Autoriza o Instituto Nacional do Sal a promover a construção, adaptação e aparelhagem de armazéns para depósito de sal nos principais centr…
LEI 1759/195212.12.1952
Lei nº 1.759 de 12/12/1952
Dá nova redação à letra "b ", do § 2º do art. 31 do Decreto-lei nº 1.190, de 4 de abril de 1939, modificado pelo Decreto-Lei nº 8.195, de 2…
LEI 1758/195212.12.1952
Lei nº 1.758 de 12/12/1952
Retifica a Lei n° 1.487, de 6 de dezembro de 1951, que estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício de 1952, e dá outras pro…
LEI 1757/195210.12.1952
Lei nº 1.757-A de 10/12/1952
Modifica o Salário-Família.
LEI 1757/195210.12.1952
Lei nº 1.757 de 10/12/1952
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1953)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.