A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 45/193527.04.1935
Lei nº 45 de 27/04/1935
Reorganiza a Secretaria do Senado Federal
LEI 46/193527.04.1935
Lei nº 46 de 27/04/1935
Autoriza o augmento do número de vagas para admissão no Curso Prévio da Escola NavaI
LEI 43/193525.04.1935
Lei nº 43 de 25/04/1935
Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, do credito especial de 6:370$000, para pagamento a credores da Estrada de…
LEI 44/193525.04.1935
Lei nº 44 de 25/04/1935
Autoriza o Governo a adquirir a chacara encravada no predio onde está installada a Estação Experimental de Lages
LEI 41/193512.04.1935
Lei nº 41 de 12/04/1935
Autoriza o Governo a contractar o serviço de navegação nos rios Tocantins e Araguaya
LEI 40/193510.04.1935
Lei nº 40 de 10/04/1935
Autoriza a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 12.818:686$189, para pagamento de gratificações addicionaes que deixaram…
LEI 38/193504.04.1935
Lei nº 38 de 04/04/1935
Define crimes contra a ordem política e social.
LEI 37/193530.03.1935
Lei nº 37 de 30/03/1935
;Autoriza o Poder Executivo a effectivar nos respectivos postos os segundos tenentes commissionados do Corpo de Fuzileiros Navaes, contando…
LEI 36/193525.03.1935
Lei nº 36 de 25/03/1935
Manda adoptar, na Policia Militar e no Corpo de Bombeiros do Districto Federal, as promoções por antiguidade dos postos de major e de tenen…
LEI 35/193509.03.1935
Lei nº 35 de 09/03/1935
Rectifica verbas de despesa a cargo do Ministério da Viação e Obras Publicas, fixadas pela lei orçamentaria para o exercício de 1935
LEI 34/193528.02.1935
Lei nº 34 de 28/02/1935
Approva o termo de ajuste e de permuta e de immissão de posse firmado em 15 de dezembro de 1910 entre a E. F. Central do Brasil e "The Leop…
LEI 33/193525.02.1935
Lei nº 33 de 25/02/1935
Dá nova denominação ao Serviço de Dermatologia e Syphli graphia da Directoria de Assistencia Hospitalar, e outras providencias.
LEI 31/193523.02.1935
Lei nº 31 de 23/02/1935
Revigora, com exclusão do seu paragrapho unico, o art. 3º do decreto nº 12.982, de 24 de abril de 1918, e revoga o decreto nº 16.739-A, de…
LEI 32/193523.02.1935
Lei nº 32 de 23/02/1935
Fixa a força naval para o exercicio de 1935, e dá outras providencias.
LEI 30/193522.02.1935
Lei nº 30 de 22/02/1935
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 12:000$000 para occorrer ao pagamento da differença de ven…
LEI 29/193519.02.1935
Lei nº 29 de 19/02/1935
Dispõe sobre o funccionamento da Camara Municipal do Districto Federal até ser elaborada a respectiva lei organica e dá outras providencias.
LEI 28/193515.02.1935
Lei nº 28 de 15/02/1935
Estabelece que os contratos para importação de mercadorias do estrangeiro, inclusive os celebrados pela administração pública, não se inclu…
LEI 27/193515.02.1935
Lei nº 27 de 15/02/1935
Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 59:432$600, para pagamento a funcionarios das Secretarias da…
LEI 26/193514.02.1935
Lei nº 26 de 14/02/1935
Autoriza a abertura, pelo Ministerio das Relações Exteriores do credito especial de 3.900:000$, para legalização das despesas feitas com a…
LEI 25/193514.02.1935
Lei nº 25 de 14/02/1935
Autoriza o Poder Executivo a entrar em accôrdo com os herdeiros do ex-Imperador do Brasil, D. Pedro II. para acquisição da corôa imperial e…
LEI 24/193513.02.1935
Lei nº 24 de 13/02/1935
Suspende, até 31 de dezembro de 1935, a execução da tabella de ajudas de custo a que se refere o decreto n. 17.451, de 6 de outubro de 1926…
LEI 23/193511.02.1935
Lei nº 23 de 11/02/1935
Revigora as disposições constantes do art. 1º e seus parágrafos, do Decreto nº 22.106, de 18 de novembro de 19321, e dá outras providências.
LEI 22/193509.02.1935
Lei nº 22 de 09/02/1935
Autoriza a permuta do terreno onde existe o edificio do Ministerio da Viação e Obras Publicas, ora em demolição, com a Prefeitura do Distri…
LEI 21/193506.02.1935
Lei nº 21 de 06/02/1935
Autoriza abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 3.00:000$000, para pagamento de despesas de conservação e…
LEI 20/193505.02.1935
Lei nº 20 de 05/02/1935
Fica aberto, pelo Ministerio das Relações Exteriores, um credito especial de 2.700:000$000 para a legalização de despesas já feitas com a h…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.