Lei nº 32 de 23/02/1935

Fixa a força naval para o exercicio de 1935, e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o PODER LEGISLATIVO decreta e eu sancciono a seguinte lei:

Art. 1º A força naval para o exercicio de 1935 constará:

a)
dos officiaes constantes dos respectivos quadros;

b)
das sub-officiaes constantes dos respectivos quadros;

c)
de 300 alunmos da Escola Naval, inclusive 104 do Curso Prévio;

d)
de 7.437 praças do Corpo de Marinheiros, distribuidos pelas diversas classes e especialidades do Serviço de Convez;

e)
de 3.500 praças do Corpo de Marinheiros, distribiudos pelas diversas classes e especialidades do Serviço de machinas;

f)
de 588 praças do Corpo de Marinheiros, distribuidos diversas classes e especialidades do Serviço de Aviação naval;

g)
de 2.638 praças do Corpo da Fuzileiros Navaes, incluindo ae companhias especiaes e a banda de musica;

h)
de 600 alumnos das Escolas de Aprendizes Marinheiros, Distribuidos pelas cinco escolas nos diversos Estados;

i)
de 1.151 taifeiros da companhia de taífa do Corpo de Marinheiros, distribuidas pelas diversas classes e serviços.

Art. 2º A Marinha do Guerra comprehende:

a)
a força activa, composta do pessoal a que se refere o art. 1º;

b)
as reservas constituidas de accôrdo com a lei do serviço militar e as leis ns. 5.631, de 31 de dezembro de 1928 e 21.887, de 29 de setembro de 1932;

c)

a Reserva Naval Aérea, na fórma do seu regulamento, será composta do seguinte pessoal:

1 capitão-tenente;
3 primeiros tenentes e
30 segundos tenentes.

Art. 3º Em tempo de guerra a Armada compor-se-á do pessoal que for necessario.

Art. 4º O tempo de serviço na Armada será regulado em aviso do ministro da Marinha, de accôrdo com o art. 33 de regulamento para o Corpo de Marinheiro, approvado pelo decreto n. 23.514, de 28 da novembro de 1933, modificado pelo decreto n. 23.986, de 9 de março de 1934.

Art. 5º Os claros que se abrirem no pessoal serão preenchidos pela Escola Naval, pelas Escolas de Aprendizes Marinheiros, pelo voluntariado sem premio e pelo sorteio para a Armada, na fórma da lei do serviço militar.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Protogenes Pereira Guimarães

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Excellentissimo senhor Presidente da Camara dos Deputados - Havendo sanccionado o projeto de lei que fixa a Força Naval para o exercicio de 1935 e dá outras providencias, tenho a honra de devolver dous dos autographos que acompanharam a mensagem de 15 do corrente.

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 1935, 114º da Independencia e 47º da República.

GETULIO VARGAS