A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 124/193502.12.1935
Lei nº 124 de 02/12/1935
Fica aberto o credito de 29:229$668, para occorrer ao pagamento a que tem direito Manoel Pessoa de Mello, secretário da Directoria Geral do…
LEI 123/193502.12.1935
Lei nº 123 de 02/12/1935
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credido supplementar de 5.600:000$000, para pagamento da gratificação provisoria a que se refere o dec…
LEI 122/193527.11.1935
Lei nº 122 de 27/11/1935
Abre os creditos especiaes de 250:000$000, para auxíliar aconclusão do monumento a Santos Dumont, e o de 309:000$000 para auxilio ao monume…
LEI 121/193527.11.1935
Lei nº 121 de 27/11/1935
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial, de 579 :700$000, para pagar ao pessoal da Diretoria das Rendas Aduaneiras e da Fisca…
LEI 120/193527.11.1935
Lei nº 120 de 27/11/1935
Autoriza o Poder Ezecutivo a abrir o credito especial, de 2.308:650$000, ouro, para aftender é restituição ao Governo do Estado de Alagôas,…
LEI 119/193525.11.1935
Lei nº 119 de 25/11/1935
Regula a distribuição de subvenções a Instituições de Assistencia, Educação e Cultura.
LEI 118/193518.11.1935
Lei nº 118 de 18/11/1935
Organiza o Serviço de Enfermagem da Directoria Nacional de Saude e Assistencia Medico Social
LEI 117/193514.11.1935
Lei nº 117 de 14/11/1935
Providencia sobre a exportação de orchidéas
LEI 116/193513.11.1935
Lei nº 116 de 13/11/1935
Abre o credito especial de 730$000, pelo Ministério da Guerra, para pagamento da differença de vencimentos ao carpinteiro do "stand" do Tir…
LEI 115/193513.11.1935
Lei nº 115 de 13/11/1935
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1936)
Orça a Receita e fixa a Despesa Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1936
LEI 114/193511.11.1935
Lei nº 114 de 11/11/1935
Modifica a legislação do ensino. (Curso de Doutorado)
LEI 113/193506.11.1935
Lei nº 113 de 06/11/1935
Proroga até 31 de dezembro de 1936 o regimen que regula a concessão de ajudas de custo aos membros dos Corpos Diplomatico e Consular
LEI 112/193505.11.1935
Lei nº 112 de 05/11/1935
Concede pensão vitalicia a professores da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro
LEI 111/193504.11.1935
Lei nº 111 de 04/11/1935
Dispõe sobre o funccionamento da Camara Municipal do Districto Federal, e da outras providencias
LEI 110/193531.10.1935
Lei nº 110 de 31/10/1935
Autoriza operações de credito para execução do accordo financeiro entre o Brasil e a Inglaterra
LEI 109/193530.10.1935
Lei nº 109 de 30/10/1935
Dispõe sobre a exportação de abacaxis
LEI 108/193529.10.1935
Lei nº 108 de 29/10/1935
Estabelece os diversos feriados nacionaes
LEI 107/193526.10.1935
Lei nº 107 de 26/10/1935
Autoriza o Poder Executivo a renovar os contractos de navegação nas linhas dos Autazes, do Alto Tapajós, do São Francisco e do Amazonas
LEI 106/193523.10.1935
Lei nº 106 de 23/10/1935
Institue a Caixa de Garantia e Previdencia dos Corretores da Bolsa de Fundos Publicos do Rio de Janeiro e dá outras providencias
LEI 105/193522.10.1935
Lei nº 105 de 22/10/1935
Provê a aquisição de predios dc moradias e fianças para aluguel de casas destinadas aos funcionarios publicos
LEI 104/193518.10.1935
Lei nº 104 de 18/10/1935
Dispõe sobre o direito de promoção dos funccionarios subalternos das Secretarias de Estado
LEI 103/193514.10.1935
Lei nº 103 de 14/10/1935
Concede premio no inventtor de machina para extrahir a céra de carnaúba
LEI 101/193509.10.1935
Lei nº 101 de 09/10/1935
Revigora, por dous annos, a validade do ultimo concurso para medico da Policia, Militar do Distrito Federal
LEI 100/193508.10.1935
Lei nº 100 de 08/10/1935
Autoriza a publicação das obras do engenheiro Francisco Saturnino Rodrigues de Brito
LEI 99/193501.10.1935
Lei nº 99 de 01/10/1935
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça o credito especial de 170:787$000, para pagar ao desembargador Pedro de Alcantara Nabuco de Ab…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.