A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 274/193613.10.1936
Lei nº 274 de 13/10/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de réis 2.406:910$166, para pagamento de gratificações devidas aos musicos da Mar…
LEI 273/193613.10.1936
Lei nº 273 de 13/10/1936
Autoriza a abertura de um credito supplementar de réis 800:000$ á verba 4ª ; consignação "Pessoal", sub-consignação nº 1, do orçamento…
LEI 272/193613.10.1936
Lei nº 272 de 13/10/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra o credito especial de 5.000:000$000, para compra de aviões de treinamento
LEI 271/193609.10.1936
Lei nº 271 de 09/10/1936
Autoriza a abertura do cerdito especial de 382:857$000.para pagamento de differença de vencimentos a funcionarios do Tribunal de Contas…
LEI 268/193608.10.1936
Lei nº 268 de 08/10/1936
Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça, do credito especial de 40:000$000, para pagamento a officiaes e praças reformados até…
LEI 269/193608.10.1936
Lei nº 269 de 08/10/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Viação, o credito especial de 6.000:000$000, para attender ao pagamento de obras…
LEI 270/193608.10.1936
Lei nº 270 de 08/10/1936
Concede creditos para installação, apparelhemento e funccionamento de cadeiras nas Faculdades de Medicina da Bahia, Rio de Janeiro e Po…
LEI 266/193606.10.1936
Lei nº 266 de 06/10/1936
Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, de credito supplementar de 6.190:000$000 para reforço de verbas do orç…
LEI 267/193606.10.1936
Lei nº 267 de 06/10/1936
Exonera a Prefeitura do Districto Federal da contribuição destinada ao pagamento dos vencimentos do juiz substituto dos Feitos da Fazen…
LEI 265/193606.10.1936
Lei nº 265 de 06/10/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito supplementa de 327:079$900, para reforço de diversas verbas do pagamento do Ministerio da…
LEI 263/193605.10.1936
Lei nº 263 de 05/10/1936
Dá credito para pagamento do abono destinado á manutenção da montada de carteiros que trabalham na zona rural
LEI 264/193605.10.1936
Lei nº 264 de 05/10/1936
Regula o horario de trabalho nos serviços publicos
LEI 262/193603.10.1936
Lei nº 262 de 03/10/1936
Autoriza o Governo a adquirir, pelo Ministerio da Guerra, campo em D. Pedrito, Rio Grande do Sul, pertencente Abilio Pinto de Miranda.
LEI 261/193602.10.1936
Lei nº 261 de 02/10/1936
Autoriza a troca de terrenos da União, situados no Districto Federal, por terrenos do dominio da The Rio de Janeiro Tramsway Light and Powe…
LEI 259/193601.10.1936
Lei nº 259 de 01/10/1936
Torna obrigatória, em todo o paiz, nos estabelecimentos de ensino na e associações de fins educativos, o canto do Hymno Nacional.
LEI 260/193601.10.1936
Lei nº 260 de 01/10/1936
Autoriza, o Poder Executivo a, abrir um credito 44:039$700, pera remuneração do pessoal contratado extincta Directoria Geral de Educaçã…
LEI 258/193630.09.1936
Lei nº 258 de 30/09/1936
Concede pensão a D. Idalina de Passos Oliveira, viúva do tenente Joaquim Gomes de Oliveira.
LEI 257/193629.09.1936
Lei nº 257 de 29/09/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de 3.000:000$000 pelo Ministério da Viação e Obras Públicas para a reparação de d…
LEI 256/193628.09.1936
Lei nº 256 de 28/09/1936
Regula as nomeações de promoções da Justiça o Local do Districto Federal.
LEI 255/193625.09.1936
Lei nº 255 de 25/09/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 2.500:000$000, para reforço da verba VI - Casa…
LEI 253/193625.09.1936
Lei nº 253 de 25/09/1936
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores, os créditos especiaes de 44:678$400 e de 4:800$000, para pagamento de funcciona…
LEI 254/193625.09.1936
Lei nº 254 de 25/09/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 45.000:000$000, para attenuer ao abono provisório…
LEI 252/193622.09.1936
Lei nº 252 de 22/09/1936
Proroga o prazo para o registro civil de nascimentos.
LEI 250/193621.09.1936
Lei nº 250 de 21/09/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito supplementar de 28.800:000$000 á sub-consignação n.9 da verba 3ª, do vigente orçamento do…
LEI 251/193621.09.1936
Lei nº 251 de 21/09/1936
Dispõe sobre o aluguel de próprios nacionaes por funccionários públicos
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.