Lei nº 258 de 30/09/1936

Concede pensão a D. Idalina de Passos Oliveira, viúva do tenente Joaquim Gomes de Oliveira.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica concedida, a partir da data desta lei, a D. Idalina de Passos Oliveira, viúva do tenente Joaquim Gomes de Oliveira, a pensão mensal equivalente a 2/3 (dous terços) dos vencimentos totais que seu finado marido perceberia como capitão, conforme as tabellas vigentes ao tempo de seu fallecimento, sem prejuízo da pensão de montepio.

Art. 2º A execução da presente lei correrá pela verba destinada a pensionistas, consignada ao orçamento da despesa do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1936, 115º da Independência e 48º da República .

GETULIO VARGAS
Arthur de Souza Costa