Lei nº 255 de 25/09/1936

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 2.500:000$000, para reforço da verba VI - Casa da Moeda - do orçamento vigente

O Presidente da República dos Estados Unidos do
Brasil:

Faço saber que o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da
Fazenda, o crédito de 2.500:000$000 (dois mil e quinhentos contos de réis),
supplementar ás seguintes subconsignações da consignação Material, da verba 6ª -
Casa da Moeda - do orçamento vigente daquele ministério:

Verba 6ª - Casa da
Moeda:

Material de consumo -
Sub-consignação
n.5
Material diverso para consumo
das officinas e laboratório chimico ..........
2.400:000$000
Sub-consignação n.6
Despesas de
prompto pagamento inclusiva luz e força electrica, gaz, carretos e armazenagens
.......... 100:000$000

Total.......................................................................................................................................
2.500:000$000

Art. 2º A despesa decorrente da presente lei correrá
á conta dos recursos ordinários da receita geral, previstas no art. 2º da lei
n.º 115, de 13 de novembro de 1935.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1936, 115º da Independência e 48º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Arthur de Souza Costa