A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2989/195630.11.1956
Lei nº 2.989 de 30/11/1956
Alteração a relação nominal e as importâncias a que se refere a Lei nº 2.589, de 8 de setembro de 1955.
LEI 2984/195630.11.1956
Lei nº 2.984 de 30/11/1956
Inclui a Faculdade de Filosofia e a Escola Politécnica da Universidade Católica de Pernambuco entre os estabelecimentos subvencionados pe…
LEI 2991/195630.11.1956
Lei nº 2.991 de 30/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00, destinado à compr…
LEI 2978/195629.11.1956
Lei nº 2.978 de 29/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, e dá outras providências.
LEI 2976/195628.11.1956
Lei nº 2.976 de 28/11/1956
Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Região da fronteira sudoeste do País.
LEI 2977/195628.11.1956
Lei nº 2.977 de 28/11/1956
Reestrutura o Serviço da Dívida Interna Fundada Federal, e dá outras providências.
LEI 2975/195627.11.1956
Lei nº 2.975 de 27/11/1956
Altera a legislação do imposto único sôbre combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos, e dá outras providências.
LEI 2974/195626.11.1956
Lei nº 2.974 de 26/11/1956
Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 (Consolidação das Leis do Imposto de Consumo), e dá outras providências.
LEI 2973/195626.11.1956
Lei nº 2.973 de 26/11/1956
Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico previstas nas Leis n.…
LEI 2972/195624.11.1956
Lei nº 2.972 de 24/11/1956
Revoga o Decreto-Lei n.º 8.887, de 24 de janeiro de 1946, que criou a Colônia de Férias da Aeronáutica de Rodeio.
LEI 2966/195624.11.1956
Lei nº 2.966 de 24/11/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Amarilis de Azevedo Moreira, viúva do major da revolução acreana Leôncio Moreira.
LEI 2965/195624.11.1956
Lei nº 2.965 de 24/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul, para cumprimento do disposto no art…
LEI 2967/195624.11.1956
Lei nº 2.967 de 24/11/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais ao jornalista Hamilton Barata.
LEI 2968/195624.11.1956
Lei nº 2.968 de 24/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00, destinado à edif…
LEI 2964/195624.11.1956
Lei nº 2.964 de 24/11/1956
Denomina "Casa da Criança Dr. Antônio Epaminondas Gouveia", o edifício construído pelo Governo Federal, e onde funciona o Instituto de…
LEI 2969/195624.11.1956
Lei nº 2.969 de 24/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 4ª e 5ª Regiões - os créditos especiais d…
LEI 2971/195624.11.1956
Lei nº 2.971 de 24/11/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Maria Nair Pires Ferreira Póvoa, viúva do professor Hélion de Menezes Póvoa.
LEI 2970/195624.11.1956
Lei nº 2.970 de 24/11/1956
Modifica o art. 875, "caput", do Código de Processo Civil.
LEI 2963/195623.11.1956
Lei nº 2.963 de 23/11/1956
Dispõe sôbre a cessão de um terreno à Prefeitura Municipal de Niterói, de propriedade da União.
LEI 2962/195623.11.1956
Lei nº 2.962 de 23/11/1956
Abre ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para a instalação de aparelhagem destinada à vota…
LEI 2961/195623.11.1956
Lei nº 2.961 de 23/11/1956
Estabelece, no Orçamento, dotação específica para as obras de aproveitamento hidrelétrico do Estreito do rio Uruguai.
LEI 2960/195623.11.1956
Lei nº 2.960 de 23/11/1956
Modifica o art. 1º do Decreto-lei número 7.199, de 28 de dezembro de 1944, alterado pelo Decreto-lei número 8.005, de 27 de setembro de…
LEI 2957/195617.11.1956
Lei nº 2.957 de 17/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para atender ao pagamento da…
LEI 2947/195617.11.1956
Lei nº 2.947 de 17/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 309.000,00, para atender a despesa…
LEI 2948/195617.11.1956
Lei nº 2.948 de 17/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunais Regionais Eleitorais - o crédito especial de Cr$ 906.436,20, para aten…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.