A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 393/194821.09.1948
Lei nº 393 de 21/09/1948
Abre ao Poder Judiciário o crédito suplementar de Cr$ 780.000,00, para pagamento de substituições na justiça do Trabalho .
LEI 392/194821.09.1948
Lei nº 392 de 21/09/1948
Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 25.103,20, para pagamento de gratificação de magist…
LEI 389/194820.09.1948
Lei nº 389 de 20/09/1948
Concede direitos de importação e demais taxas aduaneiras para aeronaves adquiridas pela "S.A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense".
LEI 391/194820.09.1948
Lei nº 391 de 20/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para pagamento de auxílio ao Touring Club do Brasil.
LEI 390/194820.09.1948
Lei nº 390 de 20/09/1948
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, para lança-chamas encomendadas pela Secretaria da Agricultura, do Es…
LEI 388/194818.09.1948
Lei nº 388 de 18/09/1948
Dispõe sôbre a promoção dos Capitães dos Quadros dos Serviços das Forças Armadas.
LEI 386/194817.09.1948
Lei nº 386 de 17/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Marinha, de crédito especial para pagamento à Construtora Melo Cunha S. A.
LEI 387/194817.09.1948
Lei nº 387 de 17/09/1948
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de aluguel de prédio onde funciona o Tribunal Regional eleit…
LEI 385/194817.09.1948
Lei nº 385 de 17/09/1948
Retifica o Decreto-lei nº 9.548, de 5 de agosto de 1946, que alterou, com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar do Mini…
LEI 384/194817.09.1948
Lei nº 384 de 17/09/1948
Mantém, na cidade de Botucatu, no Estado de São Paulo, a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
LEI 382/194816.09.1948
Lei nº 382 de 16/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 383/194816.09.1948
Lei nº 383 de 16/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para pagamento de gratificação.
LEI 381/194814.09.1948
Lei nº 381 de 14/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial para pagamento de gratificações de magistério.
LEI 380/194810.09.1948
Lei nº 380 de 10/09/1948
Concede penção especial aos veteranos da Revolução Acreana.
LEI 372/194810.09.1948
Lei nº 372 de 10/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 12.798,40, para o fim que especifica.
LEI 374/194810.09.1948
Lei nº 374 de 10/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 88.800,00, para pagamento de vencimento…
LEI 373/194810.09.1948
Lei nº 373 de 10/09/1948
Autoriza a abertura pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para pagamento de salários…
LEI 375/194810.09.1948
Lei nº 375 de 10/09/1948
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 33.817,20, para ocorrer a pagamento de diferença de proventos de aposentadori…
LEI 378/194810.09.1948
Lei nº 378 de 10/09/1948
Extingue e cria funções gratificadas, no Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.
LEI 370/194810.09.1948
Lei nº 370 de 10/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 7.200,00, para atender a pagamento de gratificação d…
LEI 371/194810.09.1948
Lei nº 371 de 10/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de Cr$ 10.600,00 para atender a pagamento de gratificação d…
LEI 377/194810.09.1948
Lei nº 377 de 10/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Poder Judiciário, do crédito especial de Cr$ 139.300,00, para ocorrer ao pagamento de despesas de pessoal e alu…
LEI 379/194810.09.1948
Lei nº 379 de 10/09/1948
Autoriza a abertura de créditos para o cumprimento do disposto no artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
LEI 376/194810.09.1948
Lei nº 376 de 10/09/1948
Autoriza a abertura, de crédito especial para pagamento de juros de apólices da Dívida pública.
LEI 369/194809.09.1948
Lei nº 369-A de 09/09/1948
Aplica ao Decreto-lei nº 8.922, de 26 de janeiro de 1946, aos atuais instrutores das disciplinas dos ensinos fundamental e complementar d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.