A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 512/194829.11.1948
Lei nº 512 de 29/11/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde de um crédito especial de Cr$ 300.000,00, para custeamento das despesas com o IV…
LEI 509/194829.11.1948
Lei nº 509 de 29/11/1948
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a João de Lamare São Paulo.
LEI 501/194829.11.1948
Lei nº 501 de 29/11/1948
Considera de utilidade pública a Casa de Nossa Senhora da Paz, do Rio de Janeiro.
LEI 505/194829.11.1948
Lei nº 505 de 29/11/1948
Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelo Estado de São Paulo.
LEI 513/194829.11.1948
Lei nº 513 de 29/11/1948
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Haydéa Hor-Meyll.
LEI 507/194829.11.1948
Lei nº 507 de 29/11/1948
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, para materiais destinados à Empresa Transportes Aéreos Nacional Limitada.
LEI 504/194829.11.1948
Lei nº 504 de 29/11/1948
Abre ao Congresso Nacional crédito suplementar para pagamento de vencimentos.
LEI 502/194829.11.1948
Lei nº 502 de 29/11/1948
Autoriza o Ministério da Agricultura a substituir os locais para a instalação de postos agro-pecuários em 1948, no Estado da Paraíba.
LEI 506/194829.11.1948
Lei nº 506 de 29/11/1948
Concede isenção de direitos de importação para carvão destinado à Viação Férrea do Rio Grande do Sul.
LEI 508/194829.11.1948
Lei nº 508 de 29/11/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 65.214,30, para atender ao pagamento de gratificação…
LEI 511/194829.11.1948
Lei nº 511 de 29/11/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial para pagamento de diferença da gratificação de magistério a…
LEI 514/194829.11.1948
Lei nº 514 de 29/11/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 24.506,60, para pagamento de diferença de gratificaç…
LEI 500/194829.11.1948
Lei nº 500 de 29/11/1948
Dispõe sôbre a classificação dos funcionários civis e militares que reverterem a atividade em virtude da lei nº 171 de 1947.
LEI 503/194829.11.1948
Lei nº 503 de 29/11/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Ceslau…
LEI 515/194829.11.1948
Lei nº 515 de 29/11/1948
Incorpora à "Campanha Nacional contra o Câncer" o "Núcleo de Combate ao Câncer", da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, e "Liga Paranae…
LEI 510/194829.11.1948
Lei nº 510 de 29/11/1948
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de diferença de gratificação a Antonio Ferreira.
LEI 499/194828.11.1948
Lei nº 499 de 28/11/1948
Fixa os vencimentos da Magistratura e do Ministério Público da União.
LEI 498/194828.11.1948
Lei nº 498 de 28/11/1948
Reajusta as tarifas postais e telegráficas e dá outras providências.
LEI 497/194828.11.1948
Lei nº 497 de 28/11/1948
Institui na Força Aérea Brasileira a medalha de "Companha no Atlântico Sul" e dá outras providências.
LEI 494/194826.11.1948
Lei nº 494 de 26/11/1948
Altera a Lei do Impôsto de Consumo.
LEI 495/194826.11.1948
Lei nº 495 de 26/11/1948
Estende aos militares reformados os benefícios do Decreto-lei nº 9.513, de 25 de julho de 1946.
LEI 496/194826.11.1948
Lei nº 496 de 26/11/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado às religiosas "Filhas de Jesus", do Distrito Federal. .
LEI 493/194819.11.1948
Lei nº 493 de 19/11/1948
Autoriza a abertura, ao Ministério da Agricultura, de crédito especial para ocorrer a despesas com a realização de uma conferência sobre…
LEI 491/194819.11.1948
Lei nº 491 de 19/11/1948
Concede isenção de direitos de importação para objetos importados pela "Fundação Álvares Penteado", de São Paulo.
LEI 492/194819.11.1948
Lei nº 492 de 19/11/1948
Extingue a taxa especial criada pelo Decreto-lei nº 5.582, de 17 de junho de1943, sobre o algodão destinado à exportação ou ao consumo…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.