A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1150/195030.06.1950
Lei nº 1.150 de 30/06/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de representação da Presidência do Senado Federal.
LEI 1149/195030.06.1950
Lei nº 1.149 de 30/06/1950
Estende a concessão de salário-família aos responsáveis por dependentes de servidor público federal, falecido antes da Lei n° 488, de 15 de…
LEI 1147/195025.06.1950
Lei nº 1.147 de 25/06/1950
Estabelece medidas de amparo e assistência aos ex-combatentes.
LEI 1148/195025.06.1950
Lei nº 1.148 de 25/06/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de gratificações de magistério.
LEI 1146/195022.06.1950
Lei nº 1.146 de 22/06/1950
Concede a suboficiais e sargentos da Fôrça Aérea Brasileira, vantagens da Lei n° 608, de 10 de janeiro de 1949.
LEI 1143/195021.06.1950
Lei nº 1.143 de 21/06/1950
Autoriza a transferência de imóvel do Departamento Nacional do Café, ora em liquidação, para o Serviço de Alimentação da Previdência Social.
LEI 1145/195021.06.1950
Lei nº 1.145 de 21/06/1950
Torna extensivo ao Clube dos Sub-Oficiais e Sargentos da Aeronáutica e à Casa do Sargento do Brasil, benefícios do Decreto-Lei n° 832, de 5…
LEI 1144/195021.06.1950
Lei nº 1.144 de 21/06/1950
Considera de utilidade pública a Associação Beneficiente Francisco de Assis.
LEI 1141/195020.06.1950
Lei nº 1.141 de 20/06/1950
Permite consignação em folha de pagamento de pensões em favor da Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Militar, e dá outras providênc…
LEI 1142/195020.06.1950
Lei nº 1.142 de 20/06/1950
Dispõe sôbre o preenchimento dos cargos iniciais de carreiras técnicas do Ministério da Agricultura.
LEI 1138/195019.06.1950
Lei nº 1.138 de 19/06/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para atender às despesas com os estudos e projetos da ponte internacional entre as cidades de Artig…
LEI 1136/195019.06.1950
Lei nº 1.136 de 19/06/1950
Dispõe sôbre majoração das aposentadorias e pensões mantidas pelos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões.
LEI 1139/195019.06.1950
Lei nº 1.139 de 19/06/1950
Autoriza a promoção, post-mortem, ao pôsto imediato, do major médico do Exército, José Furtado Rodrigues.
LEI 1137/195019.06.1950
Lei nº 1.137 de 19/06/1950
Modifica a Lei n° 324, de 11 de agôsto de 1948, e dá outras providências.
LEI 1140/195019.06.1950
Lei nº 1.140 de 19/06/1950
Concede isenção de direitos de importação para um órgão destinado ao Santuário de Nossa Senhora Auxiliadora, de São Paulo.
LEI 1134/195014.06.1950
Lei nº 1.134 de 14/06/1950
Faculta representação perante as autoridades administrativas e a justiça ordinária aos associados de classes que especifica.
LEI 1135/195014.06.1950
Lei nº 1.135 de 14/06/1950
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Brasil S.A. ou dar garantia do Tesouro Federal às operações de crédito que se venham…
LEI 1133/195013.06.1950
Lei nº 1.133 de 13/06/1950
Concede uma subvenção anual de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), para uma linha de navegação do Município de Manaus, Estado do…
LEI 1131/195013.06.1950
Lei nº 1.131 de 13/06/1950
Renova autorização concedida ao Jockey Club Brasileiro pelos Decretos-leis nºs 338, de 1938, e 6.614, de 1944.
LEI 1132/195013.06.1950
Lei nº 1.132 de 13/06/1950
Adota medidas para remediar as inundações havidas nos municípios de Fortaleza e Maranguape, no Ceará.
LEI 1158/195013.06.1950
Lei nº 1.158 de 13/06/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de um crédito especial de Cr$ 1.050.000,00, para despesas com aquisição de obje…
LEI 1130/195010.06.1950
Lei nº 1.130 de 10/06/1950
Dá nova redação ao parágrafo único do art.1º e do art. 2º da Lei nº 136, de 10 de maio de 1947.
LEI 1128/195010.06.1950
Lei nº 1.128 de 10/06/1950
Dispõe sobre o financiamento da mamona.
LEI 1129/195010.06.1950
Lei nº 1.129 de 10/06/1950
Eleva para Cr$ 4.000,00 mensais a pensão que atualmente percebe Amélia Werther do Rio Branco.
LEI 1127/195009.06.1950
Lei nº 1.127 de 09/06/1950
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 600.000,00.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.