A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1457/195112.10.1951
Lei nº 1.457 de 12/10/1951
Dá nova denominação ao Aeroporto São João, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
LEI 1455/195111.10.1951
Lei nº 1.455-A de 11/10/1951
Autoriza a alienação aos servidores do Território Federal de Guaporé e da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, de imóveis residenciais, de alve…
LEI 1455/195111.10.1951
Lei nº 1.455-D de 11/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000,00, para pagamento da contribuiçã…
LEI 1455/195111.10.1951
Lei nº 1.455-B de 11/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para concessão de a…
LEI 1455/195111.10.1951
Lei nº 1.455-C de 11/10/1951
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 3.000,00, para pagamento de aluguéi…
LEI 1455/195110.10.1951
Lei nº 1.455 de 10/10/1951
Reestrutura carreiras privativas do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providên…
LEI 1454/195109.10.1951
Lei nº 1.454 de 09/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 129.299,50, para pagamento de gratificação d…
LEI 1453/195109.10.1951
Lei nº 1.453 de 09/10/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 43.607,70, para pagamento de gratificação de magistéri…
LEI 1452/195109.10.1951
Lei nº 1.452 de 09/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 175.471,30, para atender ao pagamento de…
LEI 1448/195105.10.1951
Lei nº 1.448 de 05/10/1951
Dá nova redação ao art. 13 da Lei n° 217, de 15 de janeiro de 1948 - Lei Orgânica do Distrito Federal.
LEI 1450/195105.10.1951
Lei nº 1.450 de 05/10/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial ;para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 1447/195105.10.1951
Lei nº 1.447 de 05/10/1951
Aplica a outras eleições, que se sucedem, enquanto não se der a substituição dos títulos eleitorais em vigor, o disposto no § 3º do art. 19…
LEI 1446/195105.10.1951
Lei nº 1.446 de 05/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 16.440,00, para pagamento de gratificação de…
LEI 1449/195105.10.1951
Lei nº 1.449 de 05/10/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 1451/195105.10.1951
Lei nº 1.451 de 05/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.780,00, para atender a pagamento de grat…
LEI 1445/195104.10.1951
Lei nº 1.445 de 04/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 268.650,00, para atender ao pagamento…
LEI 1444/195129.09.1951
Lei nº 1.444 de 29/09/1951
Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, os municípios que menciona.
LEI 1442/195125.09.1951
Lei nº 1.442 de 25/09/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 136.881,20, para o pagamento de gratificaç…
LEI 1443/195125.09.1951
Lei nº 1.443 de 25/09/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 41.806,00 (quarenta e um mil, oitocentos e seis cruzeiro…
LEI 1441/195124.09.1951
Lei nº 1.441 de 24/09/1951
Altera dispositivos das Leis n°s. 33 e 160, respectivamente, de 1º de maio e 29 de novembro de 1947, que dispõem sobre o funcionamento do T…
LEI 1439/195119.09.1951
Lei nº 1.439 de 19/09/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 362,092,50, para pagamen…
LEI 1437/195119.09.1951
Lei nº 1.437 de 19/09/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.707.383,60, para atender ao pagamento…
LEI 1440/195119.09.1951
Lei nº 1.440 de 19/09/1951
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - do crédito suplementar de Cr$ 5.000,00, como ref…
LEI 1438/195119.09.1951
Lei nº 1.438 de 19/09/1951
Denomina Campo dos Palmares o aeroporto e base aérea da cidade de Maceió.
LEI 1436/195118.09.1951
Lei nº 1.436 de 18/09/1951
Concede pensão especial de Cr$ 300,00 mensais a Tercina da Rocha Silva.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.