A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1857/195314.05.1953
Lei nº 1.857 de 14/05/1953
Cria as Coletorias Federais de São João de Meriti e Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
LEI 1854/195307.05.1953
Lei nº 1.854 de 07/05/1953
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 5.652.000,00, para pagamento aos Deputados, da ajuda de custo…
LEI 1852/195305.05.1953
Lei nº 1.852 de 05/05/1953
Modifica o art. 1º da Lei n° 1.673, de 18 de setembro de 1952 (que autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios…
LEI 1853/195305.05.1953
Lei nº 1.853 de 05/05/1953
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território do Acre, no quinqüênio de 1951- 1956.
LEI 1851/195330.04.1953
Lei nº 1.851 de 30/04/1953
Retifica a Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
LEI 1850/195327.04.1953
Lei nº 1.850 de 27/04/1953
Abre ao Congresso Nacional créditos especiais para pagamento de gratificação aos funcionários das Secretarias da Câmara dos Deputados e do…
LEI 1849/195323.04.1953
Lei nº 1.849 de 23/04/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 77.698,40, para pagamento, r…
LEI 1847/195315.04.1953
Lei nº 1.847 de 15/04/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para auxiliar os festejos…
LEI 1848/195315.04.1953
Lei nº 1.848 de 15/04/1953
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Norte, para instalação de escolas superiores.
LEI 1846/195315.04.1953
Lei nº 1.846 de 15/04/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 250.000,00, como auxílio à realização do…
LEI 1842/195313.04.1953
Lei nº 1.842 de 13/04/1953
Dispõe e fixa normas para a prestação do serviço militar, pelos médicos, farmacêuticos e dentistas e pelos estudantes de medicina, farmácia…
LEI 1843/195313.04.1953
Lei nº 1.843 de 13/04/1953
Aplica as disposições do Decreto-Lei n° 8.442, de 26 de dezembro de 1945, aos músicos do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar e…
LEI 1844/195313.04.1953
Lei nº 1.844 de 13/04/1953
Concede prêmio de Cr$ 100.000,00 ao agrônomo Gregório Bondar.
LEI 1841/195313.04.1953
Lei nº 1.841 de 13/04/1953
Faculta ao Ministro da Guerra promover o estágio em Corpos de Tropa e Estabelecimentos do Exército de Oficiais subalternos, médicos da rese…
LEI 1845/195313.04.1953
Lei nº 1.845 de 13/04/1953
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, como auxílio à Primeira Exposição - Feira Regional de Pecuária.
LEI 1840/195310.04.1953
Lei nº 1.840 de 10/04/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 450.000,00 para erigir na cidade de Salv…
LEI 1839/195307.04.1953
Lei nº 1.839 de 07/04/1953
Concede o auxílio de Cr$ 3.000.000,00 à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
LEI 1837/195307.04.1953
Lei nº 1.837 de 07/04/1953
Estende a vantagem do item 2 do art. 32 do Decreto-Lei n° 8.760, de 21 de janeiro de 1946, ao 2º Tenente da Arma de Infantaria Emiliano Ama…
LEI 1838/195307.04.1953
Lei nº 1.838 de 07/04/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 26.580,00 para pagamento de salários dev…
LEI 1836/195306.04.1953
Lei nº 1.836 de 06/04/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para auxiliar a Exposição de Trig…
LEI 1833/195302.04.1953
Lei nº 1.833 de 02/04/1953
Concede licença à Federação Nacional de Odontologistas para filiar-se à Federação Dentária Internacional e à Associação Dentária Americana.
LEI 1832/195302.04.1953
Lei nº 1.832 de 02/04/1953
Torna extensivas a Capitães Médicos e Oficiais Subalternos, Médicos da Reserva de 2º classe do Exército, bem como aos do Exército de 2º lin…
LEI 1835/195302.04.1953
Lei nº 1.835 de 02/04/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 112.500,80, para pagamento de gratificação ad…
LEI 1834/195302.04.1953
Lei nº 1.834 de 02/04/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar o Município…
LEI 1831/195325.03.1953
Lei nº 1.831 de 25/03/1953
Modifica o item 4 da alínea "b" do Anexo 3 (Setor Transporte - Estrada de Ferro) da Lei n° 1.102, de 18 de maio de 1950.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.