A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2233/195414.06.1954
Lei nº 2.233 de 14/06/1954
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um microônibus rural, marca Chevrolet, destinada às Missões Franci…
LEI 2232/195414.06.1954
Lei nº 2.232 de 14/06/1954
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para 22 toneladas de mármore de Carrara, destinados à Basílica da Penha em Recife, Estado…
LEI 2231/195414.06.1954
Lei nº 2.231 de 14/06/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para atender às despesas de f…
LEI 2225/195412.06.1954
Lei nº 2.225 de 12/06/1954
Cria a Medalha Naval de Serviços Distintos, e dá outras providências.
LEI 2226/195412.06.1954
Lei nº 2.226 de 12/06/1954
Concede a pensão especial de Cr$ 1.756,70 mensais a Guiomar Medeiros de Figueiredo, Mechtildes Maura de Figueiredo Amaury Medeiros de Fig…
LEI 2222/195410.06.1954
Lei nº 2.222 de 10/06/1954
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para uma máquina "Europa 11", adquirida na…
LEI 2224/195410.06.1954
Lei nº 2.224 de 10/06/1954
Concede a pensão especial de Cr$ 4.000,00 a Oda Brisabel de Queiroz.
LEI 2223/195410.06.1954
Lei nº 2.223 de 10/06/1954
Concede o auxílio especial de Cr$ 1.000.000,00, às comemorações do bicentenário da fundação da Paróquia do Triunfo e para conserto geral…
LEI 2221/195409.06.1954
Lei nº 2.221 de 09/06/1954
Estende os benefícios do Decreto-Lei nº 3.347, de 12 de junho de 1941, e institui o regime de benefícios de família aos segurados do Inst…
LEI 2219/195407.06.1954
Lei nº 2.219 de 07/06/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 44.000,00 para pagamento d…
LEI 2220/195407.06.1954
Lei nº 2.220 de 07/06/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 444.517,70 para pagamento de gratifi…
LEI 2218/195405.06.1954
Lei nº 2.218 de 05/06/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 321.048.000,00, para ocorrer ao pagamento dos cr…
LEI 2216/195405.06.1954
Lei nº 2.216 de 05/06/1954
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço público, para afeito de aposentadoria, do Dr. José Gabriel de Lemos Brito.
LEI 2217/195405.06.1954
Lei nº 2.217 de 05/06/1954
Dispõe sobre a revisão do contrato de arrendamento da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
LEI 2214/195402.06.1954
Lei nº 2.214 de 02/06/1954
Dispõe sobre a substituição de comprovantes de contribuição para subscrição compulsória de Obrigações de Guerra, com base no Imposto de…
LEI 2213/195402.06.1954
Lei nº 2.213 de 02/06/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, para auxiliar as de…
LEI 2215/195402.06.1954
Lei nº 2.215 de 02/06/1954
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - os créditos especiais respectivamente de Cr$ 2.780.000,00, e Cr$ 2.0…
LEI 2211/195431.05.1954
Lei nº 2.211 de 31/05/1954
Releva de prescrição o direito dos herdeiros de Manoel Pio Corrêa à percepção do respectivo montepio.
LEI 2212/195431.05.1954
Lei nº 2.212 de 31/05/1954
Dispõe sobre a aplicação do artigo 2º da Lei nº 705, de 16 de maio de 1949, por que se regula o provimento de cargos da carreira de Comis…
LEI 2210/195431.05.1954
Lei nº 2.210 de 31/05/1954
Concede isenção de direitos aduaneiros inclusive adicional de 10%, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias, para materiais importad…
LEI 2208/195424.05.1954
Lei nº 2.208 de 24/05/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 6.127.612,90, para pagamento devido à…
LEI 2209/195424.05.1954
Lei nº 2.209 de 24/05/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, destinado a atender ao pagam…
LEI 2207/195417.05.1954
Lei nº 2.207 de 17/05/1954
Autoriza o Poder Executivo abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros…
LEI 2206/195405.05.1954
Lei nº 2.206 de 05/05/1954
Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, para ampliar as instalações industriais d…
LEI 2205/195404.05.1954
Lei nº 2.205 de 04/05/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, para construção…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.