A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2452/195507.04.1955
Lei nº 2.452 de 07/04/1955
Modifica o art. 40 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
LEI 2451/195506.04.1955
Lei nº 2.451 de 06/04/1955
Concede isenção de direitos, taxas aduaneiras e de imposto de consumo, para cinco imagens de mármore, destinadas ao Colégio Regina Coeli.
LEI 2449/195506.04.1955
Lei nº 2.449 de 06/04/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00, mensais ao pescador José Maurilho.
LEI 2450/195506.04.1955
Lei nº 2.450 de 06/04/1955
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e mais taxas aduaneiras para material importado pela Secretaria da Fazenda…
LEI 2448/195506.04.1955
Lei nº 2.448 de 06/04/1955
Modifica o art. 39 da Lei nº 187, de 15 de janeiro de 1936.
LEI 2447/195502.04.1955
Lei nº 2.447 de 02/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o crédito especial de Cr$…
LEI 2444/195531.03.1955
Lei nº 2.444 de 31/03/1955
Abre, ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para auxiliar a realização da Exposição Nacional de Milho, Suinos…
LEI 2445/195531.03.1955
Lei nº 2.445 de 31/03/1955
Concede à Comissão Federal de Abastecimento e Preços isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras, para a importação dos gên…
LEI 2446/195531.03.1955
Lei nº 2.446 de 31/03/1955
Concede isenção de direitos de importação à aparelhagem completa destinada à montagem de uma fábrica para pulverização de leite, a ser im…
LEI 2443/195516.03.1955
Lei nº 2.443 de 16/03/1955
Modifica o parágrafo único do art. 1º, do Decreto-Lei n° 5.087, de 14 de dezembro de 1942.
LEI 2442/195515.03.1955
Lei nº 2.442 de 15/03/1955
Regula a contribuição devida ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.
LEI 2441/195512.03.1955
Lei nº 2.441 de 12/03/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, a fim de er…
LEI 2439/195509.03.1955
Lei nº 2.439 de 09/03/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 192.399.473,30, para completar o pagamento da q…
LEI 2438/195509.03.1955
Lei nº 2.438 de 09/03/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a reconstruçã…
LEI 2440/195509.03.1955
Lei nº 2.440 de 09/03/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 195.261.000,00 para ocorrer a despesas com conces…
LEI 2437/195507.03.1955
Lei nº 2.437 de 07/03/1955
Dá nova redação a dispositivos do Código Civil.
LEI 2436/195503.03.1955
Lei nº 2.436 de 03/03/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para atender a despesas com a re…
LEI 2435/195502.03.1955
Lei nº 2.435 de 02/03/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial até o limite de Cr$ 94.000,00, destinado ao pagamento das des…
LEI 2434/195527.02.1955
Lei nº 2.434 de 27/02/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 367.718,10, para atender ao pagament…
LEI 2433/195527.02.1955
Lei nº 2.433 de 27/02/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 23.523,50, destinado a ocorrer a despesas com o pagame…
LEI 2432/195527.02.1955
Lei nº 2.432 de 27/02/1955
Modifica o art. 1º da Lei n° 1.122, de 3 de junho de 1950.
LEI 2431/195521.02.1955
Lei nº 2.431 de 21/02/1955
Concede a inclusão da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Instituto Santa Úrsula entre os estabelecimentos subvencionados pelo G…
LEI 2430/195519.02.1955
Lei nº 2.430 de 19/02/1955
Dispõe sobre a realização dos exames de suficiência ao exercício do magistério nos cursos secundários.
LEI 2428/195518.02.1955
Lei nº 2.428 de 18/02/1955
Autoriza o Poder Executivo a pagar pelo Ministério da Fazenda, a Agenor Marques dos Santos a quantia de Cr$ 546,80, a título de compensação…
LEI 2426/195516.02.1955
Lei nº 2.426 de 16/02/1955
Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender às operações da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil, medi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.