A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2551/195526.07.1955
Lei nº 2.551 de 26/07/1955
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para quatro caixas contendo objetos religiosos doados pelos Franciscanos de Milão ao Convent…
LEI 2550/195525.07.1955
Lei nº 2.550 de 25/07/1955
Altera dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.
LEI 2548/195522.07.1955
Lei nº 2.548 de 22/07/1955
Fixa em Cr$ 3,00 por pessoa a entrada no Cais do Porto do Rio de Janeiro.
LEI 2549/195522.07.1955
Lei nº 2.549 de 22/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 destinado ao Serviço do Pat…
LEI 2547/195520.07.1955
Lei nº 2.547 de 20/07/1955
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - os créditos especial de Cr$ 5.599.155,30 e suplementar de Cr$ 7.488.45…
LEI 2545/195516.07.1955
Lei nº 2.545 de 16/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 2.483.500,00 para atender…
LEI 2546/195516.07.1955
Lei nº 2.546 de 16/07/1955
Autoriza os concessionários e as administrações de portos a cobrarem juros de mora sobre dívidas provenientes de serviços prestados.
LEI 2544/195515.07.1955
Lei nº 2.544 de 15/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 173.508,80, para ocorrer ao pagamento à Administ…
LEI 2543/195514.07.1955
Lei nº 2.543 de 14/07/1955
Dispõe sobre a Rede Ferroviária do Nordeste, e dá outras providências.
LEI 2540/195513.07.1955
Lei nº 2.540 de 13/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para pagamento de subve…
LEI 2539/195513.07.1955
Lei nº 2.539 de 13/07/1955
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, para um órgão destinado à Igreja Matriz de Nossa Senhora do Carmo, em Campina…
LEI 2542/195513.07.1955
Lei nº 2.542 de 13/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 575.790,40, destinado ao pagamento de aluguéis devi…
LEI 2538/195513.07.1955
Lei nº 2.538 de 13/07/1955
Concede isenção de todos os tributos para material destinado à Igreja Nossa Senhora do Brasil.
LEI 2537/195513.07.1955
Lei nº 2.537 de 13/07/1955
Cria, na Justiça do Distrito Federal, o Segundo Tribunal do Juri e a 26ª Vara Criminal, e dá outras providências.
LEI 2541/195513.07.1955
Lei nº 2.541 de 13/07/1955
Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, em favor do Estado do Pará, o crédito extraordinário de Cr$ 3.000.000,00 pa…
LEI 2536/195508.07.1955
Lei nº 2.536 de 08/07/1955
Modifica o art. 16, do Decreto-Lei n° 7.039, de 10 de novembro de 1944 (Regula a movimentação dos Quadros).
LEI 2535/195507.07.1955
Lei nº 2.535 de 07/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a assinar o convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para execução do Plano Geral de Eletrificação.
LEI 2534/195506.07.1955
Lei nº 2.534 de 06/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00 para atender às desp…
LEI 2533/195506.07.1955
Lei nº 2.533 de 06/07/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Maria de Lourdes Mello da Silva Lima, viúva do engenheiro Reynaldo Soares da Silva Li…
LEI 2529/195505.07.1955
Lei nº 2.529 de 05/07/1955
Concede o auxílio especial de Cr$ 400.000,00 destinado ao custeio das comemorações do centenário da cidade de Bragança, Estado do Pará.
LEI 2531/195505.07.1955
Lei nº 2.531 de 05/07/1955
Concede isenção de direitos de importação, de consumo e taxas aduaneiras para oito sinos e respectivos acessórios, importados pela Paróquia…
LEI 2527/195505.07.1955
Lei nº 2.527 de 05/07/1955
Reverte em favor de Carolina Cardoso de Toledo, única filha do Tenente João Gomes de Cardoso, a pensão de meio soldo deixado à sua viúva…
LEI 2528/195505.07.1955
Lei nº 2.528 de 05/07/1955
Altera o item 4º do art. 9º do Decreto-Lei n° 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providê…
LEI 2530/195505.07.1955
Lei nº 2.530 de 05/07/1955
Concede isenção de imposto de consumo para uma custódia destinada às solenidades do XXXVI Congresso Eucarístico Internacional.
LEI 2532/195505.07.1955
Lei nº 2.532 de 05/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar o Estado do Rio Grande do Sul com a importância de Cr$ 30.000.000,00, para obras e instalações em sua…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.