A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2826/195617.07.1956
Lei nº 2.826 de 17/07/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 10.000.000,00 e…
LEI 2824/195616.07.1956
Lei nº 2.824 de 16/07/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.750.000,00, como auxílio à Escola…
LEI 2823/195614.07.1956
Lei nº 2.823 de 14/07/1956
Suprime a graduação no posto imediato aos oficiais das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e…
LEI 2821/195614.07.1956
Lei nº 2.821 de 14/07/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, para construçã…
LEI 2822/195614.07.1956
Lei nº 2.822 de 14/07/1956
Dispõe sobre o registro de diploma de enfermeiro, expedido até o ano de 1950, por escolas estaduais de enfermagem não equiparadas nos termo…
LEI 2820/195610.07.1956
Lei nº 2.820 de 10/07/1956
Dispõe sobre a taxa a que ficam sujeitas as entidades que exploram apostas sobre corridas de cavalos, e dá outras providências.
LEI 2818/195609.07.1956
Lei nº 2.818 de 09/07/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 972.290,0…
LEI 2819/195609.07.1956
Lei nº 2.819 de 09/07/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 19.299,50…
LEI 2817/195609.07.1956
Lei nº 2.817 de 09/07/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.700,00, para pagamento de in…
LEI 2816/195606.07.1956
Lei nº 2.816 de 06/07/1956
Modifica os arts. 517 e 523 do Código de Processo Civil.
LEI 2813/195606.07.1956
Lei nº 2.813 de 06/07/1956
Concede isenção de impostos de importação e mais taxas aduaneiras à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul…
LEI 2814/195606.07.1956
Lei nº 2.814 de 06/07/1956
Dispõe sôbre a concessão de auxílio aos municípios situados no Polígono das Secas, para instalação de serviços públicos de abastecimento…
LEI 2815/195606.07.1956
Lei nº 2.815 de 06/07/1956
Modifica o inciso VII do art. 7º da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953 (Cria a Carteira de Comércio Exterior, dispõe sobre o intercâmb…
LEI 2812/195605.07.1956
Lei nº 2.812 de 05/07/1956
Autoriza o Poder Executivo a doar dois terrenos foreiros à Associação Damas de Caridade, com sede em Itaqui, Estado do Rio Grande do Su…
LEI 2811/195602.07.1956
Lei nº 2.811 de 02/07/1956
Dispõe sobre apostila de diploma de técnico de contabilidade conferido aos ex-alunos do antigo curso de contador, mediante a presatação d…
LEI 2810/195602.07.1956
Lei nº 2.810 de 02/07/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 concedidos como auxíl…
LEI 2809/195602.07.1956
Lei nº 2.809 de 02/07/1956
Cria cargos no Quadro Permanete do Ministério da Educação e Cultura para atender à autonomia das Faculdades de Farmácia e Odontologia d…
LEI 2808/195629.06.1956
Lei nº 2.808 de 29/06/1956
Abre ao Congresso Nacional - Senado Federal e Câmara dos Deputados - os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 357.475,10 e Cr$ 746.…
LEI 2807/195628.06.1956
Lei nº 2.807 de 28/06/1956
Prorroga, até 31 de dezembro de 1956, o regime de licença para o intercâmbio comercial com o exterior.
LEI 2806/195627.06.1956
Lei nº 2.806 de 27/06/1956
Dispensa, até 31 de dezembro de 1958, a exigência do curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, para os Capitães, do Quadro dos Serv…
LEI 2804/195625.06.1956
Lei nº 2.804 de 25/06/1956
Dispõe sôbre normas processuais para o reajuste de dívidas dos pecuaristas.
LEI 2805/195625.06.1956
Lei nº 2.805 de 25/06/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 10.000.000,00 e…
LEI 2803/195621.06.1956
Lei nº 2.803 de 21/06/1956
Dispõe sôbre o pagamento de Cr$ 50.000.000,00 ao Estado de Pernambuco, a título de indenização pelo Território da Ilha de Fernando de N…
LEI 2801/195618.06.1956
Lei nº 2.801 de 18/06/1956
Extingue a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro, cria uma Escola de Marinha Mercante no Ministério da Marinha, e dá outras providên…
LEI 2802/195618.06.1956
Lei nº 2.802 de 18/06/1956
Modifica o art. 565 do Decreto-Lei nº 9.502, de 23 de julho de 1946 (Consolidação das Leis do Trabalho).
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.