A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2851/195625.08.1956
Lei nº 2.851 de 25/08/1956
Dispõe sobre a Organização Básica do Exército.
LEI 2849/195622.08.1956
Lei nº 2.849 de 22/08/1956
Restabelece subvenções ordinárias omitidas no Orçamento Geral da União para o exercício de 1955 ( Lei número 2.368, de 9 de dezembro de…
LEI 2847/195618.08.1956
Lei nº 2.847 de 18/08/1956
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para material importado pelo Estado da Paraíba.
LEI 2848/195618.08.1956
Lei nº 2.848 de 18/08/1956
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um aparelho de Raios X e seus pertences, destinado ao Hospital São…
LEI 2845/195613.08.1956
Lei nº 2.845 de 13/08/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 1.000,00 a Maria Gurgel Braga Herbster, viúva de Raimundo Herbster, coletor federal aposentado em Mara…
LEI 2844/195613.08.1956
Lei nº 2.844 de 13/08/1956
Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 2.202.069,00 destinado ao pagamento de diferenças de vencime…
LEI 2843/195613.08.1956
Lei nº 2.843 de 13/08/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para atender ao pagam…
LEI 2846/195613.08.1956
Lei nº 2.846 de 13/08/1956
Abre ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 5.445.200,00 para atender ao pagamento do abono especial temporário dos funcionários…
LEI 2842/195610.08.1956
Lei nº 2.842 de 10/08/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Jovina Ferreira de Ubatuba, viúva do Dr. Ezequiel Ubatuba, ex-servidor federal.
LEI 2841/195604.08.1956
Lei nº 2.841 de 04/08/1956
Isenta de direitos de importação e taxas aduaneiras as sociedades com sede e administração no país, que exploram ou venham a explorar a f…
LEI 2840/195604.08.1956
Lei nº 2.840 de 04/08/1956
Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - o crédito especial de Cr$ 92.400,00, destinado ao pagamento de gratif…
LEI 2839/195602.08.1956
Lei nº 2.839 de 02/08/1956
Dispõe sôbre cancelamento de penalidades aplicadas a servidores civis e o abono de faltas não justificadas.
LEI 2838/195602.08.1956
Lei nº 2.838 de 02/08/1956
Concede isenção de tributos a duas imagens, um relógio e materiais destinados à Prelazia de Pinheiro, à Igreja de São João de Tauape, à…
LEI 2837/195631.07.1956
Lei nº 2.837 de 31/07/1956
Lei Denys (1956) · Lei Denis (1956)
Altera o art. 14, da Lei nº 2.370, de 9 de dezembro de 1954, e dá outras providências.
LEI 2836/195631.07.1956
Lei nº 2.836 de 31/07/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica o crédito especial de Cr$ 174.140,80 para atender ao…
LEI 2835/195625.07.1956
Lei nº 2.835 de 25/07/1956
Dispõe sôbre o tempo de serviço prestado por funcionário ou extranumerário federal ocupante do cargo de Engenheiro-Chefe da Comissão Mista…
LEI 2833/195624.07.1956
Lei nº 2.833 de 24/07/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito especial de Cr$ 4.733.823,80, para atender…
LEI 2834/195624.07.1956
Lei nº 2.834 de 24/07/1956
Concede a inclusão da Escola de Sociologia e Política de São Paulo entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
LEI 2831/195620.07.1956
Lei nº 2.831 de 20/07/1956
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá outras providências.
LEI 2832/195620.07.1956
Lei nº 2.832 de 20/07/1956
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 830.400,00 para atender ao pagamento de despesas com substituiçõ…
LEI 2828/195618.07.1956
Lei nº 2.828 de 18/07/1956
Retifica a importância e modifica o parágrafo único do art. 7º da Lei n.º 2.712, de 21 de janeiro de 1956 (Federaliza a Escola Paulista d…
LEI 2829/195618.07.1956
Lei nº 2.829 de 18/07/1956
Releva a prescrição em que incorreram para pleitear os benefícios do Decreto-lei nº 145, de 29 de dezembro de 1937, os funcionários do…
LEI 2830/195618.07.1956
Lei nº 2.830 de 18/07/1956
Concede isenção de direitos de importação, de imposto de consumo e de taxas aduaneiras, inclusive a de previdência social, para cem mil…
LEI 2827/195618.07.1956
Lei nº 2.827 de 18/07/1956
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para dois transmissores de rádio-difusão, com seus pertences e acessórios…
LEI 2825/195617.07.1956
Lei nº 2.825 de 17/07/1956
Extingue a Câmara do Reajustamento Econômico.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.