A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2949/195617.11.1956
Lei nº 2.949 de 17/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 27.444,30 para ocorrer d…
LEI 2958/195617.11.1956
Lei nº 2.958 de 17/11/1956
Cria diversos cargos no Quadro do Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências.
LEI 2959/195617.11.1956
Lei nº 2.959 de 17/11/1956
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço c…
LEI 2955/195617.11.1956
Lei nº 2.955 de 17/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00, destinado…
LEI 2952/195617.11.1956
Lei nº 2.952 de 17/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 791.406,50 para atender a despes…
LEI 2945/195610.11.1956
Lei nº 2.945 de 10/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, destinado a auxiliar o Estado…
LEI 2940/195608.11.1956
Lei nº 2.940 de 08/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito especial de Cr$ 283.000.000,00, em reforç…
LEI 2941/195608.11.1956
Lei nº 2.941 de 08/11/1956
Acrescenta parágrafo único ao art. 102 do Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944 (Reforma a Lei de Acidentes de trabalho).
LEI 2942/195608.11.1956
Lei nº 2.942 de 08/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Minitério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 323.012,20 para atender ao pagamento…
LEI 2944/195608.11.1956
Lei nº 2.944 de 08/11/1956
Dispõe sobre a distribuição e aplicação do imposto único sobre energia elétrica pertecente aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
LEI 2939/195608.11.1956
Lei nº 2.939 de 08/11/1956
Concede pensões especiais às famílias de servidores falecidos em acidente no serviço do Departamento de Munições do Centro de Armamento…
LEI 2943/195608.11.1956
Lei nº 2.943 de 08/11/1956
Modifica a alínea "c" do artigo terceiro do Decreto-Lei número nove mil oitocentos e cinqüenta e nove de teze de setembro de mil novece…
LEI 2938/195602.11.1956
Lei nº 2.938 de 02/11/1956
Dispõe sôbre os programas de ensino que servirão de base ao concurso de cargos de magistério.
LEI 2935/195631.10.1956
Lei nº 2.935 de 31/10/1956
Concede a inclusão da Escola Superior de Agricultura de Lavras entre os estabelecimentos subvencionados pelo Govêrno Federal.
LEI 2933/195631.10.1956
Lei nº 2.933 de 31/10/1956
Modifica o art. 33 do Código da Justiça Militar.
LEI 2937/195631.10.1956
Lei nº 2.937 de 31/10/1956
Autoriza a abertura, ao Tribunal de Contas, do crédito suplementar de Cr$ 600.000,00, em reforço de dotações do orçamento em vigor.
LEI 2936/195631.10.1956
Lei nº 2.936 de 31/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para atender às despesas deco…
LEI 2932/195631.10.1956
Lei nº 2.932 de 31/10/1956
Torna inalienáveis, durante dez anos, os lotes para colonização concedidos pelo Govêrno Federal.
LEI 2934/195631.10.1956
Lei nº 2.934 de 31/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxilliar a realização…
LEI 2929/195627.10.1956
Lei nº 2.929 de 27/10/1956
Disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.
LEI 2930/195627.10.1956
Lei nº 2.930 de 27/10/1956
Modifica o art. 92, da tabela constante do Decreto nº 32.392, de 9 de março de 1953 (Consolidação das Leis do Imposto do Selo).
LEI 2931/195627.10.1956
Lei nº 2.931 de 27/10/1956
Dispõe sôbre o penhor industrial de veículos automotores, equipamentos para a excução de terraplanagem e pavimentação e quaisquer viatu…
LEI 2928/195623.10.1956
Lei nº 2.928 de 23/10/1956
Altera a legislação de Imposto de Consumo.
LEI 2927/195623.10.1956
Lei nº 2.927 de 23/10/1956
Altera o Decreto-lei nº 5.878, de 4 de outubro de 1943, que autoriza a instituição da Fundação Brasil Central e dispõe sobre o seu func…
LEI 2921/195621.10.1956
Lei nº 2.921 de 21/10/1956
Concede a inclusão da Faculdade de Ciências Econômicas do Ceará entre os estabelicimentos de ensino subvencionados pelo Governo Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.