A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2997/195611.12.1956
Lei nº 2.997 de 11/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.760.000,00, pela realização dos XIII Jogos Universitários Brasileiros, e…
LEI 2998/195611.12.1956
Lei nº 2.998 de 11/12/1956
Denomina Aeroporto Leite Lopes e Aeroporto Baixo Guandu-Aimorés os atuais aeroportos das cidades de Ribeirão Preto e Baixo Guandu, nos Es…
LEI 2999/195611.12.1956
Lei nº 2.999 de 11/12/1956
Fixa os efetivos dos quadros de oficiais aviadores, intendentes, médicos, farmacêuticos, especialistas de avião, em comunicações, em armame…
LEI 3000/195611.12.1956
Lei nº 3.000 de 11/12/1956
Dispõe sôbre o Fundo Aeronáutico e dá outras providências.
LEI 2994/195610.12.1956
Lei nº 2.994 de 10/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, destinado a aten…
LEI 2996/195610.12.1956
Lei nº 2.996 de 10/12/1956
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1957)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957.
LEI 2995/195610.12.1956
Lei nº 2.995 de 10/12/1956
Prorroga o prazo que restringe as exigências para instruir matrícula aos cursos de enfermagem, nos termos do parágrafo único do art. 5º da…
LEI 2993/195606.12.1956
Lei nº 2.993 de 06/12/1956
Concede pelo prazo de 30 meses, isenção de direitos, adicionais, imposto de consumo e taxas aduaneiras, exceto a de previdencia social , pa…
LEI 2980/195630.11.1956
Lei nº 2.980 de 30/11/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Alina de Carvalho Costa, viúva de Antenor Golçalves Costa, mestre de Oficina, aposent…
LEI 2986/195630.11.1956
Lei nº 2.986 de 30/11/1956
Concede o auxílio especial de Cr$ 300.000,00 ao tenente José Natividade Rocha para sua viagem e tratamento.
LEI 2983/195630.11.1956
Lei nº 2.983 de 30/11/1956
Revoga a Lei nº 1.142, de 20 de junho de 1950 que dispõe sôbre o processo de preenchimento dos cargos iniciais das carreiras de veterinár…
LEI 2992/195630.11.1956
Lei nº 2.992 de 30/11/1956
Autoriza o Ministério da Fazenda a mandar cunhar na casa da Moeda, moedas metálicas divisionárias até a importância de Cr$ 500.000.000,00.
LEI 2981/195630.11.1956
Lei nº 2.981 de 30/11/1956
Concede a Levina Nogueira Arêas, viúva do faroleiro do Ministério da Marinha João Arantes Arêas, falecido em virtude de acidente no traba…
LEI 2990/195630.11.1956
Lei nº 2.990 de 30/11/1956
Autoriza o doação de um terreno ao Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Carvão e Mineral, no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 2987/195630.11.1956
Lei nº 2.987 de 30/11/1956
Altera disposições da Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954 - Orçamento da União para 1955.
LEI 2988/195630.11.1956
Lei nº 2.988 de 30/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.870.000,00, para atender às despesas de…
LEI 2979/195630.11.1956
Lei nº 2.979 de 30/11/1956
Modifica a denominação da Escola Industrial de Maceió para Escola Industrial Deodoro da Fonseca.
LEI 2982/195630.11.1956
Lei nº 2.982 de 30/11/1956
Modifica dispositivos da Lei n.º 2.550, de 25 de julho de 1955, que altera o Código Eleitoral (Lei nº 1.164, de 24 de julho de 1950), e dá…
LEI 2985/195630.11.1956
Lei nº 2.985 de 30/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito suplementar de Cr$ 42.000,00, em reforço da Ver…
LEI 2989/195630.11.1956
Lei nº 2.989 de 30/11/1956
Alteração a relação nominal e as importâncias a que se refere a Lei nº 2.589, de 8 de setembro de 1955.
LEI 2984/195630.11.1956
Lei nº 2.984 de 30/11/1956
Inclui a Faculdade de Filosofia e a Escola Politécnica da Universidade Católica de Pernambuco entre os estabelecimentos subvencionados pe…
LEI 2991/195630.11.1956
Lei nº 2.991 de 30/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00, destinado à compr…
LEI 2978/195629.11.1956
Lei nº 2.978 de 29/11/1956
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, e dá outras providências.
LEI 2976/195628.11.1956
Lei nº 2.976 de 28/11/1956
Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Região da fronteira sudoeste do País.
LEI 2977/195628.11.1956
Lei nº 2.977 de 28/11/1956
Reestrutura o Serviço da Dívida Interna Fundada Federal, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.