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Lei nº 2.979 de 30/11/1956
LEI 2979/1956ASSINADA 30.11.1956
Ementa
Modifica a denominação da Escola Industrial de Maceió para Escola Industrial Deodoro da Fonseca.
Identificação
Norma: LEI-2979-1956-11-30
URN: urn:lex:br:federal:lei:1956-11-30;2979
Inteiro teor
Modifica a denominação da Escola Industrial de Maceió para Escola Industrial Deodoro da Fonseca. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Escola Industrial de Maceió passa a denominar-se Escola Industrial Deodoro da Fonseca. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Clovis Salgado
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.