A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3325/195702.12.1957
Lei nº 3.325 de 02/12/1957
Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicional de 10%, impôsto de consumo e mais taxas alfandegárias para material importado p…
LEI 3323/195727.11.1957
Lei nº 3.323 de 27/11/1957
Assegura por três exercícios a validade da Lei n° 2.494, de 26 de maio de 1955, e dá outras providências.
LEI 3324/195727.11.1957
Lei nº 3.324 de 27/11/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,000 mensais ao advogado Wenceslau Barcelos.
LEI 3322/195726.11.1957
Lei nº 3.322 de 26/11/1957
Estabelece em novos moldes a aposentadoria ordinária, dispõe sobre a aposentadoria por invalidez dos trabalhadores vinculados ao Instituto…
LEI 3320/195725.11.1957
Lei nº 3.320 de 25/11/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 800.000,00 como auxílio ao IX Congresso Brasileir…
LEI 3321/195725.11.1957
Lei nº 3.321 de 25/11/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para o combate às geadas na r…
LEI 3316/195718.11.1957
Lei nº 3.316 de 18/11/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Aldina Cordeiro Côrtes, viúva do jornalista e historiador José Saboia Côrtes.
LEI 3315/195718.11.1957
Lei nº 3.315 de 18/11/1957
Estabelece a gratificação do presidente, do secretário-geral e mais membros do Conselho Penitenciário do Distrito Federal.
LEI 3317/195718.11.1957
Lei nº 3.317 de 18/11/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para o custeio de…
LEI 3318/195718.11.1957
Lei nº 3.318 de 18/11/1957
Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - o crédito especial de Cr$ 48.000,00 para at…
LEI 3314/195718.11.1957
Lei nº 3.314 de 18/11/1957
Concede a inclusão da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Prêto entre os estabelecimentos subvencionados pelo Govêrno Federal.
LEI 3319/195718.11.1957
Lei nº 3.319 de 18/11/1957
Revigora pelo prazo de dois anos o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, autorizado pela Lei n° 2.326, de 20 de setembro de 1954, para oc…
LEI 3313/195714.11.1957
Lei nº 3.313 de 14/11/1957
Assegura aos servidores do Departamento Federal de Segurança Pública, com exercício de atividade estritamente policial, prisão especial…
LEI 3306/195711.11.1957
Lei nº 3.306 de 11/11/1957
Prorroga até o encerramento do exercício de 1959 - 2 exercícios - o prazo de vigência do crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, de que trat…
LEI 3310/195711.11.1957
Lei nº 3.310 de 11/11/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para auxiliar o Museu de…
LEI 3307/195711.11.1957
Lei nº 3.307 de 11/11/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Stela de Oliveira Cruls, filha solteira de Dr. Luiz Cruls.
LEI 3309/195711.11.1957
Lei nº 3.309 de 11/11/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 5.676,70 mensais a Luiza Hollanda de Oliveira, viúva de Francisco Cypriano de Oliveira, herói da revolução…
LEI 3308/195711.11.1957
Lei nº 3.308 de 11/11/1957
Autoriza a emissão de selos postais comemorativos do I centenário de nascimento do escritor e jornalista José Veríssimo Dias de Matos.
LEI 3311/195711.11.1957
Lei nº 3.311 de 11/11/1957
Promove a emissão de selos comemorativos.
LEI 3312/195711.11.1957
Lei nº 3.312 de 11/11/1957
Autoriza o Poder Executivo a afetuar empréstimos para construção de pequenos açudes na área do Polígono das Secas, e revoga as Leis nºs. 61…
LEI 3305/195705.11.1957
Lei nº 3.305 de 05/11/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00…
LEI 3304/195705.11.1957
Lei nº 3.304 de 05/11/1957
Dispõe sobre o pagamento de cooperações financeiras não inscritas em "restos a pagar" ou satisfeitas por "exercícios findos" a instituiçõ…
LEI 3303/195704.11.1957
Lei nº 3.303 de 04/11/1957
Retifica, sem alteração de despesa, a Lei n° 2665, de 6 de dezembro de 1955.
LEI 3302/195704.11.1957
Lei nº 3.302 de 04/11/1957
Cria uma taxa especial de propaganda do café no exterior.
LEI 3295/195730.10.1957
Lei nº 3.295 de 30/10/1957
Cria a Fundação de Assistência aos Garimpeiros, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.