Lei nº 3.305 de 05/11/1957

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 como auxílios à Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro e à Associação Cristã de Moços de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

O Presidente da República
Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo
autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de
Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) como auxílio à Associação Cristã de
Moços do Rio de Janeiro com sede no Distrito Federal.

Art. 2º A entidade beneficiária
aplicará o auxílio, de que trata o artigo 1º, na construção do edifício
destinado às atividades sociais e culturais; e receberá em dois exercícios
financeiros, na seguinte forma:

a) 50% (cinqüenta por cento) da
importância após a publicação desta lei;

b) o restante através da inclusão no
Orçamento Geral da União.

Art. 3º É também o Poder
Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito
especial de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) como auxílio à
Associação Cristã de Moços de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 4º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 5 de novembro de 1957; 136º da Independência
e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Clóvis Salgado
José Maria Alkmim