A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 200/193825.01.1938
Decreto-Lei nº 200 de 25/01/1938
Regula a praticagem individual nas localidades do domínio marítimo, fluvial ou lacustre da União.
DEL 201/193825.01.1938
Decreto-Lei nº 201 de 25/01/1938
Estabelece medidas concernentes à ação fiscalizadora, do Departamento Nacional do Café sobre o trânsito, comércio e exportação do café, e…
DEL 202/193825.01.1938
Decreto-Lei nº 202 de 25/01/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 300:000$, para subvencionar a instituição "Obra de Assistência a Mendigo…
DEL 204/193825.01.1938
Decreto-Lei nº 204 de 25/01/1938
Dispõe sôbre os serviços do pessoal nos Ministérios e dá outras providências.
DEL 197/193822.01.1938
Decreto-Lei nº 197 de 22/01/1938
Regulamenta a inatividade dos militares do Exército e da Armada.
DEL 196/193822.01.1938
Decreto-Lei nº 196 de 22/01/1938
Dispõe sobre a contribuição para montepio militar e a pensão correspondente dos herdeiros.
DEL 195/193821.01.1938
Decreto-Lei nº 195 de 21/01/1938
Dispõe sobre faltas dadas ao serviço, no período de 27 de dezembro de 1934 a 4 de janeiro de 1935, pelos funcionários do Departamento dos…
DEL 193/193821.01.1938
Decreto-Lei nº 193 de 21/01/1938
Autoriza o Departamento Nacional do Café a alterar as percentagens estabelecidas na cláusula a 8ª do último Convênio Cafeeiro.
DEL 194/193821.01.1938
Decreto-Lei nº 194 de 21/01/1938
Fixa as ;taxas de que trata o parágrafo único do art. 42 do regulamento que baixou com o Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e dá…
DEL 192/193821.01.1938
Decreto-Lei nº 192 de 21/01/1938
Dispõe sobre o prazo dos contratos de câmbio.
DEL 191/193806.01.1938
Decreto-Lei nº 191 de 06/01/1938
Dispõe sobre a representação da Secretaria de Estado das Relações Exteriores no Conselho Federal de Comércio Exterior.
DEL 175/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 175 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 14.223:200$000, para pagamento de juros de apólices da Dívida Pública Interna.
DEL 178/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 178 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 34:088$400, para pagamento de renumeração que compete a professores da F…
DEL 182/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 182 de 05/01/1938
Revoga disposições contidas no Decreto nº 22.626, de 1933, e nas Leis nºs. 454 e 492, de 1937.
DEL 190/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 190 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 30:000$000, para pagamento de vencimentos do chefe de polícia do Território do Ac…
DEL 170/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 170 de 05/01/1938
Regula as disposições sobre as contas em moeda nacional de residentes no exterior, para efeito da fiscalização das operações de câmbio.
DEL 173/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 173 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 111:500$000, para despesas decorrentes da repressão ao contrabando.
DEL 179/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 179 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 639:293$800, para custear despesas com a aquisição de terrenos e benfeitorias em C…
DEL 185/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 185 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 12:335$500, para pagamento ao professor Dr. Francisco Pinheiro Guimarães.
DEL 171/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 171 de 05/01/1938
Prorroga o prazo de permanência em seus cargos dos atuais juízes do Tribunal Marítimo Administrativo.
DEL 177/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 177 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 5:427$600, para pagamento a Mirabeau Gomes Rocha.
DEL 183/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 183 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 563:459$000, destinado a despesas da Secretaria de Estado.
DEL 184/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 184 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 45:000$, para ocorrer ao pagamento de indenização devida a D. Lisia Carolina Cosli…
DEL 180/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 180 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 17:000$, para pagamento a S. Fragelli & Cia. Ltda.
DEL 181/193805.01.1938
Decreto-Lei nº 181 de 05/01/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores, o crédito especial de 1:200$, para pagamento a Democraciano Felix.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.