Decreto-Lei nº 175 de 05/01/1938

Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 14.223:200$000, para pagamento de juros de apólices da Dívida Pública Interna.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituïção Federal,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de quatorze mil duzentos e vinte e três contos e duzentos mil réis (14.223:200$000), para atender ao serviço de juros de títulos da Dívida Pública Interna, como segue:

Apólices do Reajustamento Econômico

(Emitidas por fôrça do decreto n. 1.590, de 28 de abril de 1937)

Exercício de 1937 .......................................................................................................... 12.500:000$000

Encampação da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro

(Emitidas em conseqüência do decreto n. 1.967, de 15 de setembro de 1937)

Meses de novembro e dezembro de 1937 ...................................................................... 1.245:000$000

Conclusão do Monumento a Santos Dumont e Heróis de Laguna e Dourados

(Emitidas, em virtude da lei n. 122, de 27 de novembro de 1935)

2º semestre de 1936 ........................................................................ 17:825$000
Exercício de 1937 ............................................................................ 35:650$000 53:475$000

Conclusão das obras da nova Capital de Goiaz

(Emitidas de acôrdo com a lei n. 181, de 10 de janeiro de 1936)

2º semestre de 1936 ...................................................................... 141:575$000
Exercício de 1937 .......................................................................... 283:150$000 424:725$000
14.223:200$000

Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
Arthur de Souza Costa