A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3475/195801.12.1958
Lei nº 3.475 de 01/12/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 340.511.455,00 para a cobertura…
LEI 3473/195801.12.1958
Lei nº 3.473 de 01/12/1958
Autoriza o Poder Executivo a financiar operações imobiliárias realizadas pela Associação dos Suboficiais da Armada, e dá outras providê…
LEI 3467/195828.11.1958
Lei nº 3.467 de 28/11/1958
Isenta de impostos de importação e de consumo, inclusive a taxa aduaneira de 5%, trilhos de aço e respectivos acessórios, destinados à Comp…
LEI 3470/195828.11.1958
Lei nº 3.470 de 28/11/1958
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
LEI 3468/195828.11.1958
Lei nº 3.468 de 28/11/1958
Concede a pensão especial de Cr$ 3.222,50 mensais a Hermelinda Franco de Godoy, viúva do ex-oficial administrativo aposentado do antigo M…
LEI 3471/195828.11.1958
Lei nº 3.471 de 28/11/1958
Institui o crédito de emergência aos agricultores e criadores do Polígono das Secas.
LEI 3469/195828.11.1958
Lei nº 3.469 de 28/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para combater a erosão que a…
LEI 3465/195826.11.1958
Lei nº 3.465 de 26/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado à cons…
LEI 3466/195826.11.1958
Lei nº 3.466 de 26/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, destinado a auxiliar a Prefei…
LEI 3464/195826.11.1958
Lei nº 3.464 de 26/11/1958
Dispõe sobre a consignação de Cr$ 300.000.000,00, no subanexo do Ministério da Viação e Obras Públicas (DNER), durante cinco exercícios…
LEI 3463/195820.11.1958
Lei nº 3.463 de 20/11/1958
Transforma em unidades universitárias os cursos de Odontologia e de Farmácia da Faculdade Fluminense de Medicina do Paraná e de Odontologia…
LEI 3462/195820.11.1958
Lei nº 3.462 de 20/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Banco do Brasil S.A., o crédito rotativo até o limite de Cr$ 100.000.000,00, destinado à aquisição…
LEI 3461/195819.11.1958
Lei nº 3.461 de 19/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para auxiliar a Federaç…
LEI 3460/195819.11.1958
Lei nº 3.460 de 19/11/1958
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
LEI 3458/195818.11.1958
Lei nº 3.458 de 18/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado à Província…
LEI 3457/195818.11.1958
Lei nº 3.457 de 18/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.300.000, para atender às despesas decorre…
LEI 3456/195818.11.1958
Lei nº 3.456 de 18/11/1958
Altera, sem aumento de despesa, a Lei número 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exer…
LEI 3455/195818.11.1958
Lei nº 3.455 de 18/11/1958
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 3459/195818.11.1958
Lei nº 3.459 de 18/11/1958
Concede isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas alfandegárias para materiais e equipamentos importados pela Companhia…
LEI 3451/195806.11.1958
Lei nº 3.451 de 06/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 36.611.240,00 para atend…
LEI 3452/195806.11.1958
Lei nº 3.452 de 06/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a realização da…
LEI 3453/195806.11.1958
Lei nº 3.453 de 06/11/1958
Concede isenção de imposto de consumo, de direitos de importação e taxas aduaneiras para material destinado à Pontifícia Universidade Cat…
LEI 3449/195806.11.1958
Lei nº 3.449 de 06/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 762.550,20, para atender…
LEI 3454/195806.11.1958
Lei nº 3.454 de 06/11/1958
Reorganiza o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e dá outras providências.
LEI 3450/195806.11.1958
Lei nº 3.450 de 06/11/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para atender às despe…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.