A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 332/193815.03.1938
Decreto-Lei nº 332 de 15/03/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Réis 1.046:000$000, para pagamento de subvenções de 1937.
DEL 335/193815.03.1938
Decreto-Lei nº 335 de 15/03/1938
Cria o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha.
DEL 330/193815.03.1938
Decreto-Lei nº 330 de 15/03/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 106:260$000, para pagamento de vencimentos a assistentes da Faculdade de Medicin…
DEL 327/193814.03.1938
Decreto-Lei nº 327 de 14/03/1938
Declara em disponibilidade os Juízes Substitutos da extinta Justiça Federal.
DEL 326/193814.03.1938
Decreto-Lei nº 326 de 14/03/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 1.500:000$000, para auxílio aos Estados de Pernambuco e Paraíba
DEL 322/193809.03.1938
Decreto-Lei nº 322 de 09/03/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 16:800$0, para pagamento gratificação de função a chefes de secção do Serviço de…
DEL 324/193809.03.1938
Decreto-Lei nº 324 de 09/03/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 2.916:670$900, para restituição de Imposto adicional de 10 %.
DEL 325/193809.03.1938
Decreto-Lei nº 325 de 09/03/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 150:000$, para despesas do Primeiro Congresso Nacional de Direito Judiciário.
DEL 323/193809.03.1938
Decreto-Lei nº 323 de 09/03/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda , o crédito especial de 46:990$900, para pagamento de dividas relacionadas.
DEL 321/193808.03.1938
Decreto-Lei nº 321 de 08/03/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 200:000$000, para realização de um certamen Sul Americano de Botânica.
DEL 319/193807.03.1938
Decreto-Lei nº 319 de 07/03/1938
Cria uma penitenciária agrícola no Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 317/193807.03.1938
Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938
Desapropria terrenos e benfeitorias necessários à execução das obras de refoço do abastecimento de água da Capital da República.
DEL 318/193807.03.1938
Decreto-Lei nº 318 de 07/03/1938
Dispõe sobre a disponibilidade do Juiz substituto e do 1º suplente do extinto Juízo dos Feitos da Fazenda Municipal.
DEL 315/193805.03.1938
Decreto-Lei nº 315 de 05/03/1938
Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito especial de 49:333$300, para pagamento de vencimentos e representação de um 1º secretário ,…
DEL 316/193805.03.1938
Decreto-Lei nº 316 de 05/03/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 4:583$900, para pagamento de vencimentos ao bacharel Bento Ribeiro.
DEL 313/193804.03.1938
Decreto-Lei nº 313 de 04/03/1938
Autoriza a aquisição de dois terrenos limítrofes aos da Fábrica de Pólvora e Explosivos.
DEL 314/193804.03.1938
Decreto-Lei nº 314 de 04/03/1938
Autoriza a aquisição de um terreno em Curitiba, para Invernada do 9º Regimento de Artilharia montada.
DEL 312/193803.03.1938
Decreto-Lei nº 312 de 03/03/1938
Dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos funcionários públicos civís, do pessoal extranumerário, dos inativos e pensionistas c…
DEL 311/193802.03.1938
Decreto-Lei nº 311 de 02/03/1938
Dispõe sobre a divisão territorial do país, e dá outras providências.
DEL 310/193802.03.1938
Decreto-Lei nº 310 de 02/03/1938
Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de 1.500:000$000, para desapropriação na ilha do Governador.
DEL 309/193827.02.1938
Decreto-Lei nº 309 de 27/02/1938
Concede pensão mensal a Izabel Fernandes de Azevedo.
DEL 304/193826.02.1938
Decreto-Lei nº 304 de 26/02/1938
Concede uma pensão a três filhos menores de uma praça falecida em consequência de um desastre de aviação.
DEL 305/193826.02.1938
Decreto-Lei nº 305 de 26/02/1938
Regula a situação administrativa das instalações de ensino superior da República.
DEL 308/193826.02.1938
Decreto-Lei nº 308 de 26/02/1938
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas a celebrar contrato para o serviço de navegação entre Porto Esperança e Corumbá, no Esta…
DEL 303/193826.02.1938
Decreto-Lei nº 303 de 26/02/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 200:000$000, para ocorrer à instalação do Serviço do Pessoal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.