Decreto-Lei nº 309 de 27/02/1938

Concede pensão mensal a Izabel Fernandes de Azevedo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição:

Considerando que em fevereiro de 1921 o soldado Lauro Fernandes de Azevedo, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, foi vitima, durante uma corrida para incêndio, de acidente que lhe causou a morte;

Considerando que o referido soldado deixou mãe invalida e em estado de miséria, incapaz de prover a própria subsistência;

Considerando que é dever do Estado prestar assistência à família desvalida do servidor que perdeu a vida no exercício de suas funções, mas que as leis em vigor não dão o meio de tornar efetivo, em todos os casos, esse amparo;

DECRETA:

Artigo único. É concedida a Isabel Fernandes de Azevedo, mãe do soldado do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Lauro Fernandes de Azevedo, morto em acidente de serviço no ano de 1921, a pensão mensal, vitalícia e irreversivel, de cem mil réis (100$000), abertos os créditos necessários e revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.
A. de Souza Costa.