A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 404/193804.05.1938
Decreto-Lei nº 404 de 04/05/1938
Abre o crédito especial de 17:214$400, para pagamento de gratificação de função aos chefes de seção do Serviço do Pessoal do Ministério d…
DEL 403/193804.05.1938
Decreto-Lei nº 403 de 04/05/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 100:000$, para reconhecimento da região por onde se projeta, construir o prolongam…
DEL 405/193804.05.1938
Decreto-Lei nº 405 de 04/05/1938
Abre, ao Ministério da Educaçaõ e Saúde, o crédito especial de reais 1:112$900, para pagamento de vencimentos a um professor da Faculdade…
DEL 406/193804.05.1938
Decreto-Lei nº 406 de 04/05/1938
Dispõe sôbre a entrada de estrangeiros no território nacional.
DEL 401/193802.05.1938
Decreto-Lei nº 401 de 02/05/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 136;777$, para pagamento de materiais fornecidos ao Departamento de Aeronáutica Ci…
DEL 402/193802.05.1938
Decreto-Lei nº 402 de 02/05/1938
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 150:000$, a verba que especifica.
DEL 400/193802.05.1938
Decreto-Lei nº 400 de 02/05/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito, especial de 70.326:792$200, para pagamento de energia elétrica fornecida pela Societe Anonyme…
DEL 398/193830.04.1938
Decreto-Lei nº 398 de 30/04/1938
Dispõe sôbre a isenção de imposto de transmissão e prediais que incidem sôbre prédios e terrenos adquiridos por Institutos e Caixas de Ap…
DEL 397/193830.04.1938
Decreto-Lei nº 397 de 30/04/1938
Autoriza o ministro da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional a uma operação de crédito entre o Estado de Mato Grosso e o Banco do…
DEL 399/193830.04.1938
Decreto-Lei nº 399 de 30/04/1938
Aprova o regulamento para execução da Lei n. 185, de 14 de janeiro de 1936, que institui as Comissões de Salário Mínimo.
DEL 396/193830.04.1938
Decreto-Lei nº 396 de 30/04/1938
Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito especial de 75:000$000, para despesas do Conselho Federal de Comércio Exterior e exposição d…
DEL 395/193829.04.1938
Decreto-Lei nº 395 de 29/04/1938
Declara de utilidade pública e regula a importação, transporte, distribuição e comércio de petróleo bruto e seus derivados, no território…
DEL 394/193828.04.1938
Decreto-Lei nº 394 de 28/04/1938
Regula a extradição.
DEL 392/193827.04.1938
Decreto-Lei nº 392 de 27/04/1938
Regula a expulsão de estrangeiros.
DEL 393/193827.04.1938
Decreto-Lei nº 393 de 27/04/1938
Abre, pelo Ministério da guerra, o crédito especial de 2.500 contos de réis, para construção do edifício destinado ao laboratório Químico…
DEL 391/193826.04.1938
Decreto-Lei nº 391 de 26/04/1938
Dispõe sõbre a axecução do Decreto-lei nº 312, de 3 de março de 1938.
DEL 390/193825.04.1938
Decreto-Lei nº 390 de 25/04/1938
Autoriza o ministro da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional a uma operação de crédito entre o Estado do Pará e o Banco do Brasil.
DEL 389/193825.04.1938
Decreto-Lei nº 389 de 25/04/1938
Regula a nacionalidade brasileira.
DEL 385/193822.04.1938
Decreto-Lei nº 385 de 22/04/1938
Revoga, para efeito de fiscalização do impôsto de consumo, o art. 17 do Código Comercial.
DEL 386/193822.04.1938
Decreto-Lei nº 386 de 22/04/1938
Extingue a carreira de escrevente ampliando a de escriturário, do Quadro I do Ministério da Guerra.
DEL 388/193822.04.1938
Decreto-Lei nº 388 de 22/04/1938
Abre, pelo Miniatério da Justiça, o crédito suplementar de réis 5.050:000$000 de verbas que especifica.
DEL 387/193822.04.1938
Decreto-Lei nº 387 de 22/04/1938
Regula matrícula na Escola Militar.
DEL 384/193818.04.1938
Decreto-Lei nº 384 de 18/04/1938
Dispõe sôbre alterações no orçamento do Distrito Federal para o exercício de 1938.
DEL 378/193818.04.1938
Decreto-Lei nº 378 de 18/04/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 84:000$, para pagamento de vencimento.
DEL 379/193818.04.1938
Decreto-Lei nº 379 de 18/04/1938
Estabelece prazo para a extinção dos impostos inter-estaduais de exportação.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.