Decreto-Lei nº 387 de 22/04/1938

Regula matrícula na Escola Militar.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, considerando:

Que as disposições relativas às matrículas, na Escola Militar, no corrente ano, estão definidas em instruções especialmente organizadas para esse fim e que, pelas mesmas, os candidatos que se submeteram ao concurso são considerados reprovados, desde que tenham obtido gráo inferior a três, mesmo em uma só das provas realizadas;

Que essa exigência, por demais rigorosa, demonstrou não poderem ser aproveitados vários candidatos, alguns com gráos e médias elevadas, e outros com possibilidades de sucesso na proprio Curso da Escola;

Que ao concurso se submeteram vários ex-alunos dos Colégios Militares, cuja revisão de conhecimentos se efetuou em tempo restrito e curto, devido às ultimas deliberações para matrícula;

Que os quadros e efetivos do Exército exigem medidas que proporcionem o preenchimento rápido das vagas existentes nos quadros de subalternos das diferentes Armas;

No uso das atribuições que lhe confere o artigo 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Artigo 1º Os candidatos à matrícula na Escola Militar que se submeteram ao concurso de admissão no corrente ano e não satisfizeram integralmente às condições exigidas pelas "Instruções para a matrícula na Escola Militar", poderão ser matriculados dentro das vagas existentes, e desde que tenham conseguido o gráo de exame intelectual três ou superior a três, obtido este pela média aritmética dos gráos de português e de matemática e não tenham tido, em qualquer desses grupos, média inferior a três, ou gráo zéro em qualquer das disciplinas.

Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de abril de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
Eurico G. Dutra