A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3596/195929.07.1959
Lei nº 3.596 de 29/07/1959
Altera os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 8.795, de 23 de janeiro de 1946.
LEI 3601/195929.07.1959
Lei nº 3.601 de 29/07/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para atender a despesas de qualqu…
LEI 3594/195929.07.1959
Lei nº 3.594 de 29/07/1959
Concede as pensões especiais de Cr$ 3.000,00 e Cr$ 2.000,00 a Maria Barros Pinto, viúva de Adamastor Pinto, e Maria Moreno de Souza, viúv…
LEI 3598/195929.07.1959
Lei nº 3.598 de 29/07/1959
Concede pensão especial a Lucília de Faria Gaertner e Odete Gonçalves, viúva e filha adotiva de Carlos Gaertner Filho.
LEI 3600/195929.07.1959
Lei nº 3.600 de 29/07/1959
Fixa os vencimentos do cargo de Procurador da Justiça, da carreira do Ministério Público do Distrito Federal.
LEI 3593/195927.07.1959
Lei nº 3.593 de 27/07/1959
Dispõe sobre o reajustamento automático das aposentadorias e pensões concedidas pelos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões e pel…
LEI 3591/195922.07.1959
Lei nº 3.591 de 22/07/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito especial de Cr$ 362.467.578,70 para ate…
LEI 3592/195922.07.1959
Lei nº 3.592 de 22/07/1959
Concede a pensão vitalícia de Cr$ 3.000,00 mensais ao Dr. Pacífico Lopes de Siqueira.
LEI 3590/195922.07.1959
Lei nº 3.590 de 22/07/1959
Prorroga, até 30 de junho de 1960, o prazo a que se refere o art. 1º, da Lei nº 3.415, de 30 de junho de 1958, e altera dispositivos da Lei…
LEI 3585/195918.07.1959
Lei nº 3.585 de 18/07/1959
Substitui o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.171, de 18 de janeiro de 1954, que dispõe sobre o ingresso na carreira de Diplomata.
LEI 3587/195918.07.1959
Lei nº 3.587 de 18/07/1959
Concede abono provisório aos servidores das secretarias e serviços auxiliares de tribunais federais.
LEI 3589/195918.07.1959
Lei nº 3.589 de 18/07/1959
Reverte ao Serviço Ativo do Exército, oficiais de Intendência que passaram à reserva da primeira classe, em vista de não terem sido cumpr…
LEI 3588/195918.07.1959
Lei nº 3.588 de 18/07/1959
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Felizardo Avelino de Cerqueira, guia da Comissão Demarcadora de Limites Brasil-Peru.
LEI 3586/195918.07.1959
Lei nº 3.586 de 18/07/1959
Concede pensão vitalícia ao médico Antônio Tolentino residente na Cidade de Sêrro, em Minas Gerais.
LEI 3583/195915.07.1959
Lei nº 3.583 de 15/07/1959
Concede o auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Rotary Clube de Taubaté, no Estado de São Paulo, pela realização da VI Semana Nacional Monteiro Lo…
LEI 3584/195915.07.1959
Lei nº 3.584 de 15/07/1959
Concede pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 mensais a Edgardina Monteiro de Melo, viúva do ex-Deputado Federal Eugênio de Melo.
LEI 3580/195910.07.1959
Lei nº 3.580 de 10/07/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito especial de Cr$ 7.277.091,50, para aten…
LEI 3579/195910.07.1959
Lei nº 3.579 de 10/07/1959
Assegura 60% das vagas anualmente existentes nos Cursos de Formação de Oficiais da Escola de Saúde aos Oficiais do Q.A.O., oficiais auxilia…
LEI 3582/195910.07.1959
Lei nº 3.582 de 10/07/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito especial de Cr$ 7.736.400,00, para pagament…
LEI 3581/195910.07.1959
Lei nº 3.581 de 10/07/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 186.000.000,00 para atender ao…
LEI 3578/195909.07.1959
Lei nº 3.578 de 09/07/1959
Institui concurso de títulos para provimento dos cargos de médico do quadro do Hospital Alcides Carneiro, em Campina Grande, no Estado da…
LEI 3577/195904.07.1959
Lei nº 3.577 de 04/07/1959
Isenta da taxa de contribuição de previdência dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões as entidades de fins filantrópicos reconhe…
LEI 3574/195926.06.1959
Lei nº 3.574 de 26/06/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 para atender às d…
LEI 3572/195926.06.1959
Lei nº 3.572 de 26/06/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 600.000,00, destinado à a…
LEI 3576/195926.06.1959
Lei nº 3.576 de 26/06/1959
Fixa a idade limite de permanência no serviço ativo dos Tenentes Coronéis dos diversos Quadros de Oficinas Especialistas da Aeronáutica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.