A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1042/193911.01.1939
Decreto-Lei nº 1.042 de 11/01/1939
Cria, no Ministério da Educação e Saúde, o serviço de Malária do Nordeste.
DEL 1041/193911.01.1939
Decreto-Lei nº 1.041 de 11/01/1939
Dispõe sobre a aplicação do art. 3º, n. IV, do Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938.
DEL 1037/193910.01.1939
Decreto-Lei nº 1.037 de 10/01/1939
Reorganiza carreira dos Quadros I e II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 1036/193910.01.1939
Decreto-Lei nº 1.036 de 10/01/1939
Modifica a redação da letra "c" do art.11, do Decreto-Lei nº 197, de 22 de janeiro de 1938.
DEL 1038/193910.01.1939
Decreto-Lei nº 1.038 de 10/01/1939
Extingue um cargo na Secretaria da Câmara dos Deputados.
DEL 1035/193910.01.1939
Decreto-Lei nº 1.035 de 10/01/1939
Cria o Parque Nacional do Iguassú e dá outras providências.
DEL 1034/193909.01.1939
Decreto-Lei nº 1.034 de 09/01/1939
Desapropria por utilidade pública terrenos em Canoas (Rio Grande do Sul), para fins de instrução e de ampliação do 3º Regimento de Aviaçã…
DEL 1032/193909.01.1939
Decreto-Lei nº 1.032 de 09/01/1939
Autoriza o Estado de São Paulo e contrair empréstimo interno para construção, conservação e melhoramento de estradas de rodagem.
DEL 1033/193909.01.1939
Decreto-Lei nº 1.033 de 09/01/1939
Desapropriação, por motivo de utilidade pública, um terreno em Santana do Livramento, para ser construído o Hospital Militar da Guarnição.
DEL 1030/193906.01.1939
Decreto-Lei nº 1.030 de 06/01/1939
Concede prazo suplementar para a promulgação do sistema de divisas do novo quadro territorial do Rio Grande do Sul.
DEL 1029/193906.01.1939
Decreto-Lei nº 1.029 de 06/01/1939
Dá denominações aos Aprendizados Agrícolas do Ministério da Agricultura.
DEL 1031/193906.01.1939
Decreto-Lei nº 1.031 de 06/01/1939
Modifica o Decreto nº 8776, de 7 de junho de 1911, delimitando definitivamente as zonas de posse da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, em P…
DEL 1028/193904.01.1939
Decreto-Lei nº 1.028 de 04/01/1939
Modifica a tarifa das Alfândegas mandada executar pelo Decreto nº 24343, de 5 de junho de 1934, e dá outras providências.
DEL 1027/193902.01.1939
Decreto-Lei nº 1.027 de 02/01/1939
Dispõe sobre o registro de contratos de compra e venda com reserva de domínio.
DEL 1014/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.014 de 31/12/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 10:000$0, à verba que especifica.
DEL 1023/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.023 de 31/12/1938
Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de réis 1.400:000$0 para despesas do Conselho de Imigração e Colonização.
DEL 1025/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.025 de 31/12/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 6.000:000$000, para a construção do edifício-sede do mesmo Ministério.
DEL 1013/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.013 de 31/12/1938
Orça a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício de 1939.
DEL 1023/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.023-A de 31/12/1938
Transforma o Departamento Nacional do Povoamento em Departamento Nacional de Imigração e dá outras providências.
DEL 1026/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.026 de 31/12/1938
Altera o orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas, para 1939, sem aumento de despesa.
DEL 1018/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.018 de 31/12/1938
Modifica o Decreto-Lei nº 357, de 28 de março de 1938, e dá outras providências.
DEL 1024/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.024 de 31/12/1938
Dispõe sobre a aplicação do crédito especial aberto pelo nº 38 do Decreto-Lei nº 592, de 4 de agosto de 1938.
DEL 1022/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.022 de 31/12/1938
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 90:000$000 para atender a despesas de ajuda de custo e de viagem.
DEL 1015/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.015 de 31/12/1938
Revoga o Decreto-Lei nº 44, dá outras providências.
DEL 1020/193831.12.1938
Decreto-Lei nº 1.020 de 31/12/1938
Dispõe sobre o prazo de validade dos concursos prestados no Ministério da Fazenda.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.