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Decreto-Lei nº 1.029 de 06/01/1939

DEL 1029/1939ASSINADA 06.01.1939
Ementa
Dá denominações aos Aprendizados Agrícolas do Ministério da Agricultura.
Identificação
Norma: DEL-1029-1939-01-06
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-01-06;1029
Inteiro teor
Dá denominações aos Aprendizados Agrícolas do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, resolve dar denominações aos Aprendizados
Agrícolas, de acordo com a relação abaixo, ficando mantidos os prefixos
atualmente em uso:

Aprendizado Agrícola do
Acre...................................................................Aprendizado
Agrícola Rio Branco.
Aprendizado Agrícola do
Pará....................................................................Aprendizado
Agrícola Manuel Barata.
Aprendizado Agrícola da Paraíba
...............................................................Aprendizado
Agrícola Vidal de Negreiros.
Aprendizado Agrícola de Pernambuco
.......................................................Aprendizado Agrícola João
Coimbra.
Aprendizado Agrícola de Alagoas
............................................................. Aprendizado
Agrícola Floriano Peixoto.
Aprendizado Agrícola de Sergipe
...............................................................Aprendizado
Agrícola Benjamim Constant.
Aprendizado Agrícola da
Baia....................................................................
Aprendizado Agrícola Sérgio de Carvalho.
Aprendizado Agrícola do Rio de
Janeiro .....................................................Aprendizado
Agrícola Nilo Peçanha.
Aprendizado Agrícola de Minas
Gerais........................................................Aprendizado
Agrícola Visconde de Mauá.
Aprendizado Agrícola d o R i o Grande do
Sul............................................Aprendizado Agrícola Visconde da
Graça.

Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da
República.

GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.

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