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Decreto-Lei nº 1.029 de 06/01/1939
DEL 1029/1939ASSINADA 06.01.1939
Ementa
Dá denominações aos Aprendizados Agrícolas do Ministério da Agricultura.
Identificação
Norma: DEL-1029-1939-01-06
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-01-06;1029
Inteiro teor
Dá denominações aos Aprendizados Agrícolas do Ministério da Agricultura. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, resolve dar denominações aos Aprendizados Agrícolas, de acordo com a relação abaixo, ficando mantidos os prefixos atualmente em uso: Aprendizado Agrícola do Acre...................................................................Aprendizado Agrícola Rio Branco. Aprendizado Agrícola do Pará....................................................................Aprendizado Agrícola Manuel Barata. Aprendizado Agrícola da Paraíba ...............................................................Aprendizado Agrícola Vidal de Negreiros. Aprendizado Agrícola de Pernambuco .......................................................Aprendizado Agrícola João Coimbra. Aprendizado Agrícola de Alagoas ............................................................. Aprendizado Agrícola Floriano Peixoto. Aprendizado Agrícola de Sergipe ...............................................................Aprendizado Agrícola Benjamim Constant. Aprendizado Agrícola da Baia.................................................................... Aprendizado Agrícola Sérgio de Carvalho. Aprendizado Agrícola do Rio de Janeiro .....................................................Aprendizado Agrícola Nilo Peçanha. Aprendizado Agrícola de Minas Gerais........................................................Aprendizado Agrícola Visconde de Mauá. Aprendizado Agrícola d o R i o Grande do Sul............................................Aprendizado Agrícola Visconde da Graça. Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República. GETÚLIO VARGAS. Fernando Costa
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.