A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1065/193920.01.1939
Decreto-Lei nº 1.065 de 20/01/1939
Cria, no Ministério da Marinha, uma Comissão Geral de Inspeções.
DEL 1063/193920.01.1939
Decreto-Lei nº 1.063 de 20/01/1939
Dispõe sobre a transferência de estabelecimentos de ensino da Universidade do Distrito Federal para a Universidade do Brasil.
DEL 1064/193920.01.1939
Decreto-Lei nº 1.064 de 20/01/1939
Autoriza a permuta de um terreno da União, situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia, por outro na mesma cidade.
DEL 1061/193920.01.1939
Decreto-Lei nº 1.061 de 20/01/1939
Retifica o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei n. 915, de 1 de dezembro de 1938.
DEL 1060/193920.01.1939
Decreto-Lei nº 1.060 de 20/01/1939
Extingue a Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 1062/193920.01.1939
Decreto-Lei nº 1.062 de 20/01/1939
Concede o abatimento de 50% nos fretes de materiais e animais de serviço, destinados ao fomento da produção agrícola.
DEL 1056/193919.01.1939
Decreto-Lei nº 1.056 de 19/01/1939
Institui a Comissão Nacional de Desportos.
DEL 1059/193919.01.1939
Decreto-Lei nº 1.059 de 19/01/1939
Orça a receita destinada ao "Plano Especial de Obras Públicas e aparelhamento da Defesa Nacional", no exercício de 1939, e abre o crédito…
DEL 1057/193919.01.1939
Decreto-Lei nº 1.057 de 19/01/1939
Dispõe sobre alterações no Orçamento do Distrito Federal para o exercício de 1939.
DEL 1058/193919.01.1939
Decreto-Lei nº 1.058 de 19/01/1939
Institue o "Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamentos da Defesa Nacional", e dá outras providências.
DEL 1055/193919.01.1939
Decreto-Lei nº 1.055 de 19/01/1939
Autoriza o Ministro da Fazenda a dar a garantia do Tesouro a uma operação para compra de navios destinados ao Lloyd Brasileiro.
DEL 1054/193917.01.1939
Decreto-Lei nº 1.054 de 17/01/1939
Revigora as disposições legais revogadas pelos decretos e leis mencionadas no artigo 1º do Decreto-Lei nº 839, de 8 de novembro de 1938.
DEL 1052/193917.01.1939
Decreto-Lei nº 1.052 de 17/01/1939
Revoga os artigos 69 e 70 do Decreto-Lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938.
DEL 1053/193917.01.1939
Decreto-Lei nº 1.053 de 17/01/1939
Extingue cargos na Secretaria da extinta Câmara dos Deputados.
DEL 1051/193913.01.1939
Decreto-Lei nº 1.051 de 13/01/1939
Suspende, enquanto aconselharam as conveniências da ordem e segunça pública, o comércio de armas e munições no Sul do Estado de Mato Gros…
DEL 1049/193913.01.1939
Decreto-Lei nº 1.049 de 13/01/1939
Prorroga o prazo a que se refere o art 1º do Decreto-Lei nº 576, de 29 de julho de 1938.
DEL 1050/193913.01.1939
Decreto-Lei nº 1.050 de 13/01/1939
Corrige falta encontrada na classificação de funcionários do Quadro II, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 1045/193912.01.1939
Decreto-Lei nº 1.045 de 12/01/1939
Dispõe sobre o prazo de encerramento do exercício financeiro de 1938 e dá outras providências.
DEL 1046/193912.01.1939
Decreto-Lei nº 1.046 de 12/01/1939
Altera, sem aumento de despesa, a verba 1 - Pessoal, dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e Exterior, para o exercício de 1939.
DEL 1047/193912.01.1939
Decreto-Lei nº 1.047 de 12/01/1939
Permite a acumulação de pensões até o máximo de 600$000 mensais.
DEL 1048/193912.01.1939
Decreto-Lei nº 1.048 de 12/01/1939
Autoriza a alienação de um imóvel.
DEL 1044/193912.01.1939
Decreto-Lei nº 1.044 de 12/01/1939
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a contratar, mediante concorrência pública, o serviço regular de navegação entre a Capit…
DEL 1040/193911.01.1939
Decreto-Lei nº 1.040 de 11/01/1939
Dispõe sobre a transferência de serviços do Ministério da Educação e Saúde para Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 1043/193911.01.1939
Decreto-Lei nº 1.043 de 11/01/1939
Dispõe sobre as relações do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos com a Comissão Nacional de Ensino Primário.
DEL 1039/193911.01.1939
Decreto-Lei nº 1.039 de 11/01/1939
Autoriza a incorporação da Estrada de Ferro Santo Amaro de propriedade do Estado da Bahia, à Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e dá…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.