Decreto-Lei nº 1.055 de 19/01/1939

Autoriza o Ministro da Fazenda a dar a garantia do Tesouro a uma operação para compra de navios destinados ao Lloyd Brasileiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180
da Constituição,

DECRETA:

Art.
1º Fica o Ministro da Fazenda autorizado:

a)
a dar a garantia do Tesouro Nacional na operação a ser realizada pelo
Lloyd Brasileiro para pagamento aos estaleiros da Alemanha - Nordseewerke
Emden G.m.b.H., com sede em Emden, e Flensburg, Schiff'sbau-Gesellschaft,
com sede em Flensburg, - de quatro vapores destinados à frota do referido
Lloyd;

b)
a dar a garantia do mesmo Tesouro no crédito a ser aberto pelo Lloyd
Brasileiro no Banco do Brasil, para financiamento do contrato de aquisição
dos quatro vapores aos estaleiros referidos na alínea anterior.

Art. 2º A operação de que trata a
alínea a do artigo antecedente importa em quatorze milhões e oitocentos mil
(14.800,000) marcos de compensação, e os pagamentos serão feitos à opção do
Governo em libras esterlinas ou em marcos de compensação.

Art. 3º Para amortização do crédito a
ser aberto no Banco do Brasil, vinculará o Lloyd Brasileiro metade das
subvenções que tem a receber do Tesouro Nacional, ou sejam 20. 000 :000$000
(vinte mil contos de réis) anuais, a partir de 1940.

Art. 4º As despesas que o Tesouro
Nacional venha a realizar em consequência da garantia outorgada em: virtude
deste decreto-lei. serão oportunamente levadas a débito do Lloyd Brasileiro e
indenizadas mediante desconto nas subvenções.

Art. 5º Fica revogado o decreto-Lei
n. 604, de 8 de agosto de 1938,e demais disposições em contrário.

Rio do Janeiro, 19 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da
República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa