A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6765/197918.12.1979
Lei nº 6.765 de 18/12/1979
Altera dispositivos da Lei n. 5107, de 13 de setembro de 1966, permitindo que o empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviç…
LEI 6763/197918.12.1979
Lei nº 6.763 de 18/12/1979
Reajusta o valor da pensão especial concedida a Rufina Cardoso Machado.
LEI 6762/197918.12.1979
Lei nº 6.762 de 18/12/1979
Dispõe sobre a implantação do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Plano de Classificação de Cargos do Serviço Civil do Distrito…
LEI 6760/197917.12.1979
Lei nº 6.760 de 17/12/1979
Concede pensão especial a Cleide Severino Ribeiro e dá outras providências.
LEI 6758/197917.12.1979
Lei nº 6.758 de 17/12/1979
Autoriza os Governos dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima a Constituir um Fundo de Financiamento para Água e Esgot…
LEI 6755/197917.12.1979
Lei nº 6.755 de 17/12/1979
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério dos Transportes e do Fundo Nacional de Desenvolvimento, crédito especial até o…
LEI 6757/197917.12.1979
Lei nº 6.757 de 17/12/1979
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional Pró-Memória e dá outras providências.
LEI 6756/197917.12.1979
Lei nº 6.756 de 17/12/1979
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menci…
LEI 6754/197917.12.1979
Lei nº 6.754 de 17/12/1979
Altera disposições do Decreto-Lei n. 167, de 14 de fevereiro de 1967.
LEI 6759/197917.12.1979
Lei nº 6.759 de 17/12/1979
Autoriza a doação à Fundação Serviços de Saúde Pública do domínio útil do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Jane…
LEI 6761/197917.12.1979
Lei nº 6.761 de 17/12/1979
Concede pensão especial a Dorico dos Anjos de Lima e dá outras providências.
LEI 6752/197917.12.1979
Lei nº 6.752 de 17/12/1979
Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá…
LEI 6753/197917.12.1979
Lei nº 6.753 de 17/12/1979
Fixa a retribuição do Grupo-Magistério, no Serviço Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 6750/197910.12.1979
Lei nº 6.750 de 10/12/1979
Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
LEI 6751/197910.12.1979
Lei nº 6.751 de 10/12/1979
Inclui programa de melhoria de condições de habitabilidade dos trabalhadores nos projetos de financiamentos agropecuários.
LEI 6747/197910.12.1979
Lei nº 6.747 de 10/12/1979
Dá nova redação ao artigo 44 do Decreto-Lei n. 82, de 26 de ;dezembro de 1966.
LEI 6748/197910.12.1979
Lei nº 6.748 de 10/12/1979
Reduz a exigência de documentação aos pretendentes à aquisição de unidades habitacionais pelo Sistema Financeiro de Habitação, nos financ…
LEI 6746/197910.12.1979
Lei nº 6.746 de 10/12/1979
Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei n. 4504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e dá outras providências.
LEI 6749/197910.12.1979
Lei nº 6.749 de 10/12/1979
Autoriza a doação ao Departamento Nacional de Obras de Saneamento do terreno que menciona, situado no Município de Porto Alegre, Estado R…
LEI 6745/197905.12.1979
Lei nº 6.745 de 05/12/1979
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Proceso Civil.
LEI 6739/197905.12.1979
Lei nº 6.739 de 05/12/1979
Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
LEI 6740/197905.12.1979
Lei nº 6.740 de 05/12/1979
Autoriza a permuta dos imóveis que menciona, situados no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 6742/197905.12.1979
Lei nº 6.742 de 05/12/1979
Modifica o art. 19 do Decreto-Lei n. 3200, de 19 de abril de 1941, que fixou o valor do bem de família.
LEI 6741/197905.12.1979
Lei nº 6.741 de 05/12/1979
Altera dispositivo da Lei n. 5010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.
LEI 6737/197905.12.1979
Lei nº 6.737 de 05/12/1979
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1980.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.