A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2310/195403.09.1954
Lei nº 2.310 de 03/09/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 104.172,30, para pagamento de indenização devid…
LEI 2309/195402.09.1954
Lei nº 2.309 de 02/09/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 202.285,80, para pagamento de g…
LEI 2308/195431.08.1954
Lei nº 2.308 de 31/08/1954
Institui o Fundo Federal de Eletrificação, cria o impôsto único sôbre energia elétrica, altera a legislação do impôsto de consumo, e dá out…
LEI 2306/195430.08.1954
Lei nº 2.306 de 30/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 70.892,00 para pagamento de ind…
LEI 2307/195430.08.1954
Lei nº 2.307 de 30/08/1954
Estende aos Territórios Federais do Acre, Amapá e Rio Branco dispositivos da Lei nº 1.455-A, de 11 de outubro de 1951, que dispõe sobre a…
LEI 2304/195430.08.1954
Lei nº 2.304 de 30/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 52.707,50, para regularizar o p…
LEI 2305/195430.08.1954
Lei nº 2.305 de 30/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.730.000,00 para atender aos compromissos…
LEI 2303/195428.08.1954
Lei nº 2.303 de 28/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 41.572,50, para pagamento de gratificação adici…
LEI 2302/195428.08.1954
Lei nº 2.302 de 28/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender às despesas com a reali…
LEI 2301/195427.08.1954
Lei nº 2.301 de 27/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 700.000,00 para ocorrer às despesas com a represe…
LEI 2298/195423.08.1954
Lei nº 2.298 de 23/08/1954
Dispõe sobre vencimentos dos Juízes, quando convocado para funcionar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
LEI 2297/195423.08.1954
Lei nº 2.297 de 23/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 4.000.000,00 e Cr$ 3.000.000…
LEI 2294/195423.08.1954
Lei nº 2.294 de 23/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para pagamen…
LEI 2299/195423.08.1954
Lei nº 2.299 de 23/08/1954
Concede isenção de direitos de importação e de taxas aduaneiras para materiais destinados ao Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 2295/195423.08.1954
Lei nº 2.295 de 23/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 561.169,90, para pagamento das gratif…
LEI 2293/195423.08.1954
Lei nº 2.293 de 23/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 destinado à aquisi…
LEI 2300/195423.08.1954
Lei nº 2.300 de 23/08/1954
Dispõe sobre o aumento de capital das sociedades anônimas financiadas pelo Banco do Brasil S.A.
LEI 2296/195423.08.1954
Lei nº 2.296 de 23/08/1954
Estabelece a obrigatoriedade para o comércio atacadista e varejista, os hotéis, restaurantes, boites e casas de pasto, da apresentação à…
LEI 2292/195423.08.1954
Lei nº 2.292 de 23/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para atender às despe…
LEI 2291/195421.08.1954
Lei nº 2.291 de 21/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 24.450.000,00 destinado à fabricação de submetra…
LEI 2290/195421.08.1954
Lei nº 2.290 de 21/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 205.660,80, para pagament…
LEI 2289/195419.08.1954
Lei nº 2.289 de 19/08/1954
Dispõe sobre os professores catedráticos aposentados da Universidade do Brasil, da Universidade Rural e da Escola Superior de Agricultura…
LEI 2288/195419.08.1954
Lei nº 2.288 de 19/08/1954
Revoga o Decreto-Lei nº 9.267, de 20 de maio de 1946, que considerou malarígena a zona de Barra Bonita, no Estado de São Paulo.
LEI 2287/195416.08.1954
Lei nº 2.287 de 16/08/1954
Dispõe sobre a concessão de gratificação adicional por tempo de serviço ao pessoal das estradas de ferro em regime especial.
LEI 2286/195411.08.1954
Lei nº 2.286 de 11/08/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxiliar a reconst…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.