A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2285/195409.08.1954
Lei nº 2.285 de 09/08/1954
Dispõe sobre o foro das causas em que as autarquias forem autoras.
LEI 2283/195409.08.1954
Lei nº 2.283 de 09/08/1954
Altera dispositivos da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares).
LEI 2284/195409.08.1954
Lei nº 2.284 de 09/08/1954
Regula a estabilidade do pessoal extranumerário mensalista da União e das autarquias.
LEI 2282/195404.08.1954
Lei nº 2.282 de 04/08/1954
Modifica a Lei nº 1.728, de 10 de novembro de 1952, que dispõe sobre a forma de pagamento das dívidas dos criadores de gado bovino.
LEI 2281/195404.08.1954
Lei nº 2.281 de 04/08/1954
Dispõe sobre a contribuição para montepio militar.
LEI 2280/195403.08.1954
Lei nº 2.280 de 03/08/1954
Assegura aos associados dos Institutos e Caixas de Previdência Social, atacados de tuberculose, o benefício do auxílio-enfermidade.
LEI 2279/195403.08.1954
Lei nº 2.279 de 03/08/1954
Cria, na Justiça do Trabalho, Juntas de Conciliação e Julgamento nos Estados de São Paulo e Pernambuco, e dá outras providências.
LEI 2275/195430.07.1954
Lei nº 2.275 de 30/07/1954
Modifica o parágrafo único do artigo 872 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
LEI 2278/195430.07.1954
Lei nº 2.278 de 30/07/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.906.429,00 para atender às despesas com o paga…
LEI 2276/195430.07.1954
Lei nº 2.276 de 30/07/1954
Renova o art. 4º da Lei nº 1.937, de 10 de agosto de 1953, e dá outras providências.
LEI 2277/195430.07.1954
Lei nº 2.277 de 30/07/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.334.878,00, para atender às despesas resu…
LEI 2274/195427.07.1954
Lei nº 2.274 de 27/07/1954
Concede pensão mensal de Cr$ 1.000,00 às famílias dos falecidos na exploração dos depósitos de material bélico de Deodoro.
LEI 2272/195426.07.1954
Lei nº 2.272 de 26/07/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relaçõe Exteriores, o crédito especial de Cr$ 78.095.264,30, para pagamento da contri…
LEI 2273/195426.07.1954
Lei nº 2.273 de 26/07/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 destinado à recon…
LEI 2270/195422.07.1954
Lei nº 2.270 de 22/07/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 48.612,90 para pagamento de sal…
LEI 2271/195422.07.1954
Lei nº 2.271 de 22/07/1954
Provê sobre a argüição de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
LEI 2269/195420.07.1954
Lei nº 2.269 de 20/07/1954
Concede a inclusão da Faculdade de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro na categoria de estabelecimentos subve…
LEI 2268/195414.07.1954
Lei nº 2.268 de 14/07/1954
Isenta a Fundação para o Livro do Cego no Brasil do pagamento de impostos e taxas federais.
LEI 2267/195414.07.1954
Lei nº 2.267 de 14/07/1954
Manda computar, como de serviço público da União, o tempo de serviço dos extranumerários da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.
LEI 2266/195412.07.1954
Lei nº 2.266 de 12/07/1954
Modifica os arts. 3º, 21 e os parágrafos 1º e 2º do art. 11, revoga a letra "d ", do item I do art. 6º, da Lei nº 1.493, de 13 de dezembro…
LEI 2264/195412.07.1954
Lei nº 2.264 de 12/07/1954
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno para construção da Escola Industrial de Aracaju, Estado de Sergipe.
LEI 2265/195412.07.1954
Lei nº 2.265 de 12/07/1954
Concede o auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Associação Brasileira de Municípios.
LEI 2263/195409.07.1954
Lei nº 2.263 de 09/07/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 385.978,80 para atender às despesas com a i…
LEI 2262/195408.07.1954
Lei nº 2.262 de 08/07/1954
Revoga o art. 6º do Decreto-Lei nº 8.440, de 24 de dezembro de 1945, e dá outras providências.
LEI 2260/195408.07.1954
Lei nº 2.260 de 08/07/1954
Concede a pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à viúva de Doval Luz, ex-coletor federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.