A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 151/193520.12.1935
Lei nº 151 de 20/12/1935
Modifica o § 1º do art. 83 do Codigo de Caça e Pesca, ampliando o campo de pesca para os amadores
LEI 147/193520.12.1935
Lei nº 147 de 20/12/1935
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno em Faxina, no Estado de São Paulo.
LEI 150/193520.12.1935
Lei nº 150 de 20/12/1935
Dá nova oganização á Secretaria da Agricultura
LEI 145/193519.12.1935
Lei nº 145 de 19/12/1935
Manda suspender as consignações em folha do funccionclismo federal, relativas ao mez de dezembro de 1935
LEI 146/193519.12.1935
Lei nº 146 de 19/12/1935
Concede prazo de móra para que se possam, quitar os requerentes on concessionarios ou cessionarios de patentes de invenção e modelos de uti…
LEI 144/193518.12.1935
Lei nº 144 de 18/12/1935
Revigora o credito de 4.000:000$, aberto pelo decreto numero 24.678, de 12 de julho de 1934, para auxiliar a Associação Brasileira de Impre…
LEI 143/193518.12.1935
Lei nº 143 de 18/12/1935
Suspende a exigibilidade das obrigações civis e commerdaes no Estado do Rio Grande do Norte, durante sessenta dias
LEI 142/193518.12.1935
Lei nº 142 de 18/12/1935
Autoriza a applicar até a importancia de 600:000$000 no pagamento de subvenções ás instituições constituídas de accordo com o decreto n. 20…
LEI 141/193517.12.1935
Lei nº 141 de 17/12/1935
Abre o credito suplementar de 50:000$000 a sub-consignação n. 3, verba 14º do orçamento vigente, do Ministerio da Justiça
LEI 140/193516.12.1935
Lei nº 140 de 16/12/1935
Fica aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios anteriores, o credito de 195:835$000, supplementar a sub-consignação n. 6 (Policia Milit…
LEI 139/193516.12.1935
Lei nº 139 de 16/12/1935
Autoriza o Poder Executivo a fixar, até 2 de abril de 1945, uma subvenção anual para a "The Amazon Telegraph Company, Limited", inferior á…
LEI 138/193516.12.1935
Lei nº 138 de 16/12/1935
Concede auxílio á Policlínica Geral do Rio de Janeiro
LEI 136/193514.12.1935
Lei nº 136 de 14/12/1935
Modifica vários dispositivos da Lei n.º 38, de 4 de abril de 1935 e define novos crimes contra a ordem político social.
LEI 137/193514.12.1935
Lei nº 137 de 14/12/1935
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 4.500:000$, supplementar á verba 7ª (Serviço de Aviação), consignação material - Material p…
LEI 135/193513.12.1935
Lei nº 135 de 13/12/1935
Aplica aos fieis de recebedores da Thesouraria Geral do Ministério da Educação e Saúde Publica as disposições constantes do decreto n. 92,…
LEI 134/193511.12.1935
Lei nº 134 de 11/12/1935
Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de uma área de terreno pertencente á D. Maria Freitas de Albuquerque
LEI 133/193511.12.1935
Lei nº 133 de 11/12/1935
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 2.198:000$, para serviços da Commissão de Estradas de Rodagem Federaes
LEI 131/193509.12.1935
Lei nº 131 de 09/12/1935
Fixa as forças de terra e mar para os exercícios de 1936, 1937 e 1938
LEI 132/193509.12.1935
Lei nº 132 de 09/12/1935
Autoriza o Governo a adquirir a bibliotheca que pertenceu ao Ministro Ronald de Carvalho
LEI 130/193507.12.1935
Lei nº 130 de 07/12/1935
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito de 40.153:593$900, suplementar ao orçamento vigente do Ministério da Guerra
LEI 129/193507.12.1935
Lei nº 129 de 07/12/1935
Autoriza o Poder Executivo a entrar em acordo com os credores norte-americanos para a liquidação das dividas commerciaes atrazadas
LEI 127/193506.12.1935
Lei nº 127 de 06/12/1935
Abre o crédito suplementar de 3.902:600$000, para pagamento de subsidio de Senadores e Deputados e de material das Secretarias da Camara do…
LEI 128/193506.12.1935
Lei nº 128 de 06/12/1935
Dispõe sobre nova cunhagem de moedas divisionarias
LEI 126/193504.12.1935
Lei nº 126 de 04/12/1935
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de 58:447$500, para pagamento de diarias de alimentação aos mestres, motoristas e mac…
LEI 125/193503.12.1935
Lei nº 125 de 03/12/1935
Estabelece regras sobre a construção de edifícios públicos;
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.