A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2562/195512.08.1955
Lei nº 2.562 de 12/08/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais ao pintor Helios Aristides Seelinger.
LEI 2557/195510.08.1955
Lei nº 2.557 de 10/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 621.550,00 para ocorrer à despesa com o pagamento…
LEI 2555/195506.08.1955
Lei nº 2.555 de 06/08/1955
Concede isenção de tributos para material adquirido e importado da Itália pela Legião de São Paulo Pró-Catedral e destinado à construção da…
LEI 2556/195506.08.1955
Lei nº 2.556 de 06/08/1955
Isenta do pagamento de selos e taxas e concede outras facilidades aos operários e trabalhadores para efeito de obtenção de patentes de inve…
LEI 2553/195503.08.1955
Lei nº 2.553 de 03/08/1955
Proibe a exportação, para o exterior do país, do couro de jacaré, em bruto.
LEI 2554/195503.08.1955
Lei nº 2.554 de 03/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro o terreno em que foi edificado o Silogeu; a abrir, pelo M…
LEI 2552/195503.08.1955
Lei nº 2.552 de 03/08/1955
Fixa a composição da Reserva do Exército.
LEI 2551/195526.07.1955
Lei nº 2.551 de 26/07/1955
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para quatro caixas contendo objetos religiosos doados pelos Franciscanos de Milão ao Convent…
LEI 2550/195525.07.1955
Lei nº 2.550 de 25/07/1955
Altera dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.
LEI 2548/195522.07.1955
Lei nº 2.548 de 22/07/1955
Fixa em Cr$ 3,00 por pessoa a entrada no Cais do Porto do Rio de Janeiro.
LEI 2549/195522.07.1955
Lei nº 2.549 de 22/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 destinado ao Serviço do Pat…
LEI 2547/195520.07.1955
Lei nº 2.547 de 20/07/1955
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - os créditos especial de Cr$ 5.599.155,30 e suplementar de Cr$ 7.488.45…
LEI 2545/195516.07.1955
Lei nº 2.545 de 16/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 2.483.500,00 para atender…
LEI 2546/195516.07.1955
Lei nº 2.546 de 16/07/1955
Autoriza os concessionários e as administrações de portos a cobrarem juros de mora sobre dívidas provenientes de serviços prestados.
LEI 2544/195515.07.1955
Lei nº 2.544 de 15/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 173.508,80, para ocorrer ao pagamento à Administ…
LEI 2543/195514.07.1955
Lei nº 2.543 de 14/07/1955
Dispõe sobre a Rede Ferroviária do Nordeste, e dá outras providências.
LEI 2540/195513.07.1955
Lei nº 2.540 de 13/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para pagamento de subve…
LEI 2539/195513.07.1955
Lei nº 2.539 de 13/07/1955
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, para um órgão destinado à Igreja Matriz de Nossa Senhora do Carmo, em Campina…
LEI 2542/195513.07.1955
Lei nº 2.542 de 13/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 575.790,40, destinado ao pagamento de aluguéis devi…
LEI 2538/195513.07.1955
Lei nº 2.538 de 13/07/1955
Concede isenção de todos os tributos para material destinado à Igreja Nossa Senhora do Brasil.
LEI 2537/195513.07.1955
Lei nº 2.537 de 13/07/1955
Cria, na Justiça do Distrito Federal, o Segundo Tribunal do Juri e a 26ª Vara Criminal, e dá outras providências.
LEI 2541/195513.07.1955
Lei nº 2.541 de 13/07/1955
Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, em favor do Estado do Pará, o crédito extraordinário de Cr$ 3.000.000,00 pa…
LEI 2536/195508.07.1955
Lei nº 2.536 de 08/07/1955
Modifica o art. 16, do Decreto-Lei n° 7.039, de 10 de novembro de 1944 (Regula a movimentação dos Quadros).
LEI 2535/195507.07.1955
Lei nº 2.535 de 07/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a assinar o convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para execução do Plano Geral de Eletrificação.
LEI 2534/195506.07.1955
Lei nº 2.534 de 06/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00 para atender às desp…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.