A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2780/195614.05.1956
Lei nº 2.780 de 14/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - os créditos especiais respectivamente de Cr$ 1.129.015,50 e…
LEI 2781/195614.05.1956
Lei nº 2.781 de 14/05/1956
Cria cargos no Quadro do Pessoal do Trbunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
LEI 2778/195614.05.1956
Lei nº 2.778 de 14/05/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Auta Gomes Monteiro Machado, Maria Helena Gomes Machado e Célia Gomes Machado, viúva…
LEI 2779/195614.05.1956
Lei nº 2.779 de 14/05/1956
Autoriza a emissão de uma série de selos postais comemorativos do cinqüentanário da morte de Dom João Batista Scalabrini, fundador das Or…
LEI 2783/195614.05.1956
Lei nº 2.783 de 14/05/1956
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 67.790.410,00 para pagamento de despesas decorrentes da…
LEI 2774/195610.05.1956
Lei nº 2.774 de 10/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para pagamento de auxílio ao Capítulo…
LEI 2777/195610.05.1956
Lei nº 2.777 de 10/05/1956
Modifica o art. 41 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 (Lei Orgânica do Distrito Federal).
LEI 2775/195610.05.1956
Lei nº 2.775 de 10/05/1956
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.
LEI 2776/195610.05.1956
Lei nº 2.776 de 10/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale de São Francisco, o crédito especial de Cr$ 42.958,10, destinado ao pagamento d…
LEI 2773/195608.05.1956
Lei nº 2.773 de 08/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender às despesas com a…
LEI 2771/195608.05.1956
Lei nº 2.771 de 08/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Rural Arrôio do Meio e à Sociedade Divina Providência os bens situados na cidade de Arrôio d…
LEI 2772/195608.05.1956
Lei nº 2.772 de 08/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para atender a despesas decorrentes…
LEI 2770/195604.05.1956
Lei nº 2.770 de 04/05/1956
Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercador…
LEI 2763/195602.05.1956
Lei nº 2.763 de 02/05/1956
Cria, na Segunda Região da Justiça do Trabalho uma Junta de Conciliação e Julgamento, com sede em São Caetano do Sul, no Estado de São Pa…
LEI 2767/195602.05.1956
Lei nº 2.767 de 02/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 561.700,00 para pagamento de indeni…
LEI 2764/195602.05.1956
Lei nº 2.764 de 02/05/1956
Denomina "Delmiro Gouveia" a atual barragem construída pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco, na cachoeira de Paulo Afonso.
LEI 2769/195602.05.1956
Lei nº 2.769 de 02/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, Estado Maior das Forças Armadas, Comissão do Val…
LEI 2765/195602.05.1956
Lei nº 2.765 de 02/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para instalação em sede…
LEI 2766/195602.05.1956
Lei nº 2.766 de 02/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para atender às despesas com a reali…
LEI 2768/195602.05.1956
Lei nº 2.768 de 02/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário, que poderá ser utilizado até o limite de Cr$ 70…
LEI 2762/195630.04.1956
Lei nº 2.762 de 30/04/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 como auxílio ao Colégio Brasileiro d…
LEI 2758/195626.04.1956
Lei nº 2.758 de 26/04/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas da União o crédito especial de Cr$ 60.000,00 para atender ao pagamento de salári…
LEI 2761/195626.04.1956
Lei nº 2.761 de 26/04/1956
Dá nova redação ao § 2º do artigo 6º da Lei n.º 605, de 5 de janeiro de 1949, que regula o repouso semanal remunerado.
LEI 2760/195626.04.1956
Lei nº 2.760 de 26/04/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 sendo Cr$ 20.000.00…
LEI 2759/195626.04.1956
Lei nº 2.759 de 26/04/1956
Autoriza o Poder Executivo a pagar à Santa Casa da Misericórdia de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, o auxílio de Cr$ 75.000,00 q…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.