A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2807/195628.06.1956
Lei nº 2.807 de 28/06/1956
Prorroga, até 31 de dezembro de 1956, o regime de licença para o intercâmbio comercial com o exterior.
LEI 2806/195627.06.1956
Lei nº 2.806 de 27/06/1956
Dispensa, até 31 de dezembro de 1958, a exigência do curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, para os Capitães, do Quadro dos Serv…
LEI 2804/195625.06.1956
Lei nº 2.804 de 25/06/1956
Dispõe sôbre normas processuais para o reajuste de dívidas dos pecuaristas.
LEI 2805/195625.06.1956
Lei nº 2.805 de 25/06/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 10.000.000,00 e…
LEI 2803/195621.06.1956
Lei nº 2.803 de 21/06/1956
Dispõe sôbre o pagamento de Cr$ 50.000.000,00 ao Estado de Pernambuco, a título de indenização pelo Território da Ilha de Fernando de N…
LEI 2801/195618.06.1956
Lei nº 2.801 de 18/06/1956
Extingue a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro, cria uma Escola de Marinha Mercante no Ministério da Marinha, e dá outras providên…
LEI 2802/195618.06.1956
Lei nº 2.802 de 18/06/1956
Modifica o art. 565 do Decreto-Lei nº 9.502, de 23 de julho de 1946 (Consolidação das Leis do Trabalho).
LEI 2800/195618.06.1956
Lei nº 2.800 de 18/06/1956
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
LEI 2798/195615.06.1956
Lei nº 2.798 de 15/06/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 32.890,00, destinado ao pagament…
LEI 2799/195615.06.1956
Lei nº 2.799 de 15/06/1956
Revigora pelo prazo de mais dois exercícios o crédito especial de Cr$ 2.800.000,00, autorizado pela Lei n° 2.069, de 9 de ;novembro de 19…
LEI 2797/195615.06.1956
Lei nº 2.797 de 15/06/1956
Autoriza o Ministério da Educação e Cultura a registrar os diplomas expedidos pelo extinto Instituto Politécnico de Florianópolis.
LEI 2796/195612.06.1956
Lei nº 2.796 de 12/06/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 5.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar as Prefe…
LEI 2795/195612.06.1956
Lei nº 2.795 de 12/06/1956
Dispõe sobre a fabricação e comércio de vinhos, seus derivados e bebidas em geral, e dá outras providências.
LEI 2794/195601.06.1956
Lei nº 2.794 de 01/06/1956
Modifica o art. 66 do Decreto-Lei n.º 3.651 de 25 de setembro de 1941 (Código Nacinonal do Trânsito).
LEI 2793/195601.06.1956
Lei nº 2.793 de 01/06/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado a auxiliar…
LEI 2792/195628.05.1956
Lei nº 2.792 de 28/05/1956
Concede a inclusão da Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo, entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal, corre…
LEI 2791/195628.05.1956
Lei nº 2.791 de 28/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.000.000,00 para atender no exercício de 1…
LEI 2789/195628.05.1956
Lei nº 2.789 de 28/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de, respectivamente, Cr$ 1.000.000,00 e…
LEI 2790/195628.05.1956
Lei nº 2.790 de 28/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 315.156,00 para pagamento a diversas…
LEI 2788/195625.05.1956
Lei nº 2.788 de 25/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 1.500.000,00 e Cr$ 1.000.000,0…
LEI 2787/195625.05.1956
Lei nº 2.787 de 25/05/1956
Concede a inclusão da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro entre os estabelecimentos subvencionados…
LEI 2786/195621.05.1956
Lei nº 2.786 de 21/05/1956
Altera a lei sôbre desapropriação por utilidade pública.
LEI 2784/195616.05.1956
Lei nº 2.784 de 16/05/1956
Abre ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito especial de Cr$ 350.000,00 para atender ao pagamento de diferença de venc…
LEI 2785/195616.05.1956
Lei nº 2.785 de 16/05/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 382.000,00 para atender às despesa…
LEI 2782/195614.05.1956
Lei nº 2.782 de 14/05/1956
Reestrutura o Quadro de Oficiais Veterinários do Exército e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.