Lei nº 2.779 de 14/05/1956

Autoriza a emissão de uma série de selos postais comemorativos do cinqüentanário da morte de Dom João Batista Scalabrini, fundador das Ordens dos Padres Carlistas e das Irmãs Missionárias de São Carlos.

O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a emitir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - uma série de selos postais comemorativos do cinqüentenário da morte de Dom João Baptista Scalabrini, fundador das Ordens dos Padres Carlistas e das Irmãs Missionárias de São Carlos.

Art. 2º A fim de proporcionar ampla divulgação desta comemoração, os referidos selos serão destinados aos serviços postais comum e aéreo, podendo constar dos mesmos o retrato do homenageado com a caractéristica legenda.

Art. 3º A quantidade da impressão da série de selos postais e taxas ficarão a critério do órgão competente.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da
República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Lúcio Meira
José Maria Alkmim